O histórico do STF e a política não ajudam em nada para que haja
intervenção federal do Maranhão em virtude da crise na segurança e no
sistema penitenciário do estado. A Corte nunca aprovou uma intervenção
em um estado, mesmo em outras situações semelhantes de violência.
A intervenção federal afasta temporariamente a, autonomia do estado. O
Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e,
antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar providências que
lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema
administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o processo
prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da
República. Depois, o processo é levado a plenário.
Denúncias de decapitações, de violência sexual dentro do sistema
penitenciário, além de crimes cruéis comandados por detentos, fizeram
surgir a possibilidade de um pedido de intervenção no Estado do
Maranhão, por violação aos direitos da pessoa humana, cujo fundamento é o
art. 34, VII, “b”, da Constituição Federal.
Ainda que o Procurador-geral peça a intervenção, numa remota hipótese
de aceitação da intervenção pelo STF, que ainda pode ser definido
apenas na área penitenciária e/ou de segurança pública, o pedido deve em
instância final ser apreciado pelo Congresso Nacional, isto é, o peso
político ainda terá um fator decisório. E como o Congresso é composto
por maioria de aliados do governo federal e do PMDB, a intervenção pode
ser descartada.
Petição
Ainda assim, um grupo tem se mobilizado na web para pedir a
intervenção. Mais de 14 mil assinaram petição por intervenção federal no
Maranhão. Foram mais de 3.400 compartilhamentos via Facebook, 187
tweets, 32 socializações via Orkut e envio de 280 e-mails já mobilizaram
mais de 40 mil visualizações na petição que pede que o Procurador-Geral
da República solicite a intervenção federal no Maranhão. O que totaliza
até o momento 14.032 assinaturas confirmadas (às 23h57 de 11/01/2014).
O conjunto das assinaturas será enviado ao Procurador. Nesta
segunda-feira (13/01), essa parcial será entregue aos senadores da
Comissão de Direitos Humanos do Senado que vem a São Luís para verificar
de perto a situação da barbárie maranhense.
Clodoaldo Corrêa
Clique aqui para assinar a petição.
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