DECLARADA A GUERRA!
O inevitável aconteceu. O Governo Federal moveu céus e terras e
impediu a votação do mérito do PL 7495/06 no último dia 23 de outubro. O
Governo teve que usar suas principais armas para impedir a votação do
Piso Salarial Nacional, deixando claro o seu posicionamento contrário a
criação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
DAS ARMADILHAS
Durante
toda semana que antecedeu a votação do Piso Salarial, a CONACS
participou de inúmeras reuniões a pedido do Governo para se selar um
acordo. Ainda no 16/10 o Líder do PSC, Dep. André Moura, escolhido pelo
Governo como interlocutor da negociação, solicitou a presença da CONACS
em Brasília para apresentar a 1ª proposta do Governo que em síntese
previa:
1ª proposta: Aceitava pagar o Piso Salarial de 2 salários
mínimos, de forma escalonada, em 5 anos, a partir de 2015, chegando a 2
salários em 2019, desde que, ficasse garantido na redação do texto a
obrigação da contra-partida dos Estados para o pagamento dos encargos
trabalhistas dos ACS e ACE contratados pelos municípios, e em sendo
aceito o Governo apoiaria a votação na Câmara e no Senado, bem como,
garantiria a sanção da Presidente Dilma;
Resposta da CONACS: A
proposta foi aceita, com a ressalva de que o Governo deveria encaminhar
imediatamente um projeto de sua autoria, adequando o texto do
substitutivo apresentado pela Comissão Especial, aos valores do
escalonamento proposto, tendo em vista que, qualquer proposta que gere
impacto financeiro à União deveria ter iniciativa do Executivo. Por
outro lado, a CONACS só colocou uma exigência intransponível, que seja
qual fosse o PL a ser votado, que a sua votação ocorresse no dia 23/10,
como havia sido agendado anteriormente;
O Governo Federal alegou
não ter prazo para enviar o PL para votação dia 23/10, desmascarando as
suas reais intenções de adiar a votação, e em seguida, convocou uma
reunião dos Líderes da base aliada para dia 21/10, segunda-feira,
véspera da votação. Ao mesmo tempo, solicitou nova reunião com a CONACS,
no mesmo dia 21/10, quando apresentou sua 2ª proposta:
2ª
proposta: O Governo Federal, retirou sua proposta anterior e ainda
condicionou seu apoio a aprovação do PL 7495/06, à categoria aceitar a
RETIRADA dos ACE do texto do PL, aceitar um Piso Salarial de R$ 850,00 e
a inclusão da obrigação dos Estados em pagar aos municípios os encargos
trabalhistas e sociais dos ACS. E sob pena de não ser aceita essa
proposta, o Governo prometeria fazer de tudo para não acontecer a votação e se
ainda ela ocorresse, garantia que a presidente Dilma vetaria o Piso.
Resposta
da CONACS: A CONACS, em hipótese alguma aceita a exclusão dos ACE ao
Piso Salarial Nacional, e quanto à questão da vinculação dos Estados,
considerou uma proposta inconstitucional, visto que, fere o pacto
federativo, se configurando numa verdadeira armadilha jurídica e
política, visto que, traria os Governadores para se oporem diretamente
ao Piso, abrindo novas e intermináveis discussões;
Diante da
negativa da CONACS, o Governo Federal passou a usar suas armas e
estratégias corriqueiras dentro da Câmara de Deputados. Já na
terça-feira (22/10), em reunião de Líderes, o Líder do Governo e do PT,
quiseram estabelecer uma agenda de votações complicadas e polêmicas, que
praticamente inviabilizariam a votação do PL 7495/06 na quarta-feira
(23/10), fato que só não ocorreu por interferência do Líder do PSC, Dep.
André Moura (SE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), e vários outros Líderes, que
reforçaram e apoiaram o posicionamento do Presidente da Câmara Henrique
Eduardo (PMDB/RN) de votar dia 23/10 o Piso dos ACS e ACE.
3ª
proposta: Já na quarta-feira (23/10), ainda pela manhã, o Governo
Federal, por interlocução do Deputado André Moura (PSC/SE), apresentou a
sua última proposta, que desta vez, dizia aceitar os ACE, fixar o Piso
Salarial para 2013 em R$ 850,00, e escalonar em 5 anos o Piso, chegando
em 2017 equivalente à 1,4 salários mínimos, sob pena do Governo não
deixar aprovar o PL 7495/06;
Resposta da CONACS: Nessa altura das
negociações, a CONACS já havia percebido uma brusca mudança no
comportamento dos Líderes e deputados, e não havia mais nenhuma certeza
de quem poderíamos contar, caso houvesse um enfrentamento com o Governo.
Dessa forma, a CONACS fez a sua última contra-proposta: Para manter os
ACE junto com os ACS no Piso, aceitaria o valor de R$ 850,00 para o ano
de 2013 (faltando 2 meses para acabar o ano), mas com um escalonamento
de 3 anos para alcançar os 1,4 salários mínimos. Essa contra-proposta
foi feita tendo em vista que, seria hipotecada o apoio do Governo para
votação na Câmara de Deputados, no Senado Federal e a imediata sansão da
Presidente Dilma.
No mesmo instante, a CONACS consultou as
lideranças e representantes dos 22 Estados presentes, que debaixo de
muita revolta, mas conscientes de estarem fazendo o melhor para os 300
mil agentes do País, por maioria absoluta concordaram com a proposta do
Governo.
Todavia, ainda em plenário, o Líder André Moura, recebeu uma ligação
do Governo retirando a sua proposta, e declarando literalmente GUERRA à
categoria!
DA VOTAÇÃO
Com tantas idas e vindas, ficou
claro então qual era a estratégia do Governo: DESESTABILIZAR A
MOBILIZAÇÃO organizada pela CONACS junto aos Parlamentares!
É
claro que se a categoria tivesse rejeitado a última proposta do Governo,
seria esse o argumento que seus líderes usariam na tribuna para impedir
a votação do Piso. Mas o Governo não teve outra escolha a não ser nos
enfrentar sem máscaras! E ao vivo, foi obrigado a mostrar o que
realmente pensa da categoria dos ACS e ACE.
O líder do Governo
Arlindo Chinaglia (PT/SP) chegou a dizer que os ACS e ACE não
representavam se quer 0,000005% da população brasileira, já o Líder do
PMDB dizia que não tinha medo de vaias porque não tinha nenhum eleitor
dentro da categoria. O líder do PT, José Guimarães (PT/CE) alegou que o
Governo não teve “tempo” para analisar o PL e que por isso encaminhava a
bancada do PT em obstrução, já apoiando a proposta de nova data de
votação para o dia 12/11, quando estaria se comprometendo a votar com ou
sem acordo com o Governo. Além do PT e PMDB o PP e o PROS encaminharam
suas bancadas para obstruírem a 1ª votação do regime de urgência do PL
7495/06.
A primeira estratégia do Governo furou! Dos 38 Petistas
presentes a votação, 16 votaram contra o Governo. No PMDB a dissidência
foi ainda maior, dos 37 parlamentares presentes, 22 votaram contra o
Governo e a favor da categoria. No PP, observamos que a bancada não
segue o seu Líder, que orientou para obstrução, mas dos 27 parlamentares
presentes, 26 desobedeceram o seu Líder Eduardo da Fonte, e votaram
contra o Governo. Assim também foi o comportamento dos deputados do
PROS, que em 12 presentes, 9 votaram contra o Governo, mesmo seu Líder
pedindo para obstruírem.
Diante do resultado da primeira
votação, o Governo percebeu claramente que havendo a discussão do
mérito, a categoria sempre terá vantagens!
Por isso, na segunda
votação, mudou sua estratégia, passou a esvaziar o Plenário, fazendo com
que regimentalmente não houvesse quorum para nenhuma outra votação!
CONCLUSÕES
A CONACS diante de tudo que ocorreu, não se sente derrotada, entende que no mínimo temos um empate! Pois na verdade, temos que estar prontos
para essa nova fase de votações, e isso significa que estaremos
enfrentando a “toda poderosa máquina do Governo”, com suas chantagens,
ameaças, e vantagens políticas e financeiras, que influência diretamente
o posicionamento de cada parlamentar em plenário. Mas mesmo com tudo
isso, ficou provado que, a categoria, no voto aberto, tem mais força que
o Governo.
O que temos em nossas mãos hoje são nomes e
sobrenomes dos parlamentares que realmente nos apóiam e daqueles que nos
traíram. Isso muda vários aspectos das nossas estratégias de trabalho,
sendo fundamental, que a partir de agora a categoria se mantenha mais do
que nunca UNIDA, já que a Guerra está declarada e o 1º campo de batalha
já foi definido. Temos que usar da razão e do poder de mobilização e
coação popular para vencermos mais essa batalha. Veja nas próximas
matérias o Raio-X das votações e quais serão os próximos passos da
CONACS.
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