A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), em seu gabinete, cerca de 11 representantes de Conselhos Tutelares da capital que vieram manifestar apoio ao projeto de lei, de autoria da pedetista, que prorroga mandatos de conselheiros tutelares em todo o Estado do Maranhão, adequando à Lei Federal já aprovada no Congresso Nacional.
Durante o encontro, Valéria Macedo também fez questão de levar os conselheiros para manter contatos com vários deputados, na área do plenário, tratando sobre a aprovação do seu projeto de lei, apresentado no último dia 18.
Participaram do encontro conselheiros das áreas Itaqui – Bacanga, Centro – Alemanha, Turu – Vila Luizão, Cidade Operária. Ao todo, na capital, são 7 conselhos tutelares, além de 216 existentes no interior do Estado.
Os deputados que também ouviram os conselheiros foram Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS), Rubens Pereira Júnior (PC do B), e Edilázio Júnior (PV). Este último é presidente da CCJ e garante que vai aguardar a tramitação do projeto.
Depois dos encontros, a deputada Valéria Macedo informou que vai conversar com todos os deputados, tanto da oposição quanto do governo, e terá uma audiência com o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), buscando viabilizar a aprovação do referido projeto de lei.
Ela anunciou ainda que no próximo dia 26 de março, às 15 horas, no auditório da Sala das Comissões, terá um segundo encontro, desta feita, com representantes de Conselhos Tutelares de vários municípios do Estado. “Será realizada uma grande mobilização e acredito na aprovação da proposição de minha autoria”, ressalta.
O QUE DIZ O PROJETO
Dispõe sobre a prorrogação de mandatos de
conselheiros tutelares em todo território do estado
do Maranhão e dá outras providências.
Art. 1.º Com o objetivo de assegurar à defesa das crianças e dos adolescentes em todo o Estado do Maranhão, bem como suplementar as disposições da Lei Federal n.12.696, de 25 de julho de2012, que alterou de 3 (três) para 4 (quatro) anos os mandatos dos Conselheiros Tutelares em todo o pais, e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado.
Parágrafo único. A presente lei não se aplica aos municípios maranhenses que dispuseram de forma diversa da disposta nesta lei após a publicação da Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012, situação em que se deve observar a legislação municipal respectiva.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário