A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na última sexta-feira (7) para que depois de ouvido o plenário encaminhe a governadora Roseana Sarney e ao secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Cláudio Azevedo, duas importantes indicações que beneficiam o município de Imperatriz e a região tocantina.
A primeira indicação solicita a disponibilização de recursos orçamentários e financeiros, além do suporte administrativo, para a reforma imediata do Mercado Vicente Fitz, localizado na maior feira livre da cidade, o Mercadinho. Na segunda indicação, Valéria solicita recursos orçamentários e financeiros, além do suporte administrativo do projeto de lei para criação de S/A ou outro entidade ligada diretamente à administração estadual, para a construção e a imediata instalação da Ceasa de Imperatriz, numa parte da área ocupada hoje pelo Horto Florestal Arara Azul (50 hectares), também em Imperatriz.
“O Mercado Vicente Fitz ou Mercadinho, como é mais conhecido e dá nome ao bairro onde está localizado, atualmente é uma das maiores feiras da Região Tocantina, mas o seu mercado necessita de uma reforma, vez que a última aconteceu no ano de 2003, implementada pelo então governador José Reinaldo Tavares”, disse Valéria.
Valéria argumenta que as condições do Mercadinho foram sensivelmente melhoradas durante o governo José Reinaldo, mas precisam de outra intervenção do Estado para melhorar as condições de abastecimento, distribuição de produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros, produtos e secos e molhados.
Segundo Valéria, além das condições físicas, é preciso resolver a questão alusiva ao domínio do Mercadinho, pois à época da reforma foi acertado que os comerciantes usariam o logradouro por dez anos e, depois disso, o Estado indenizaria quem tivesse direito para em ato contínuo passar a gestão e o domínio da área pública do Mercadinho para a Prefeitura de Imperatriz.
“A indenização da parte privada nunca foi feita, de modo que o Mercadinho hoje é um misto de propriedades pública e privada. O governador José Reinando Tavares fez a parte da infraestrutura com a reforma em novembro de 2003, mas a parte da legalização infelizmente não foi realizada”, informa a deputada, lembrando que o fato é que o Mercadinho se incorporou definitivamente a cidade de Imperatriz e, por isso mesmo, é imprescindível que seja submetido a uma nova reforma para continuar atendendo a população em melhores condições, além de ter sua situação jurídica bem delineada pelo Estado do Maranhão, sem ocasionar nenhum prejuízo a quem efetivamente tiver direito.
“O secretário de Agricultura, Abastecimento e Produção de Imperatriz, José Fernandes Dantas nos apresentou expediente no qual nos pede apoio político para a instalação da Ceasa de Imperatriz. No referido documento sua Excelência informa que através de estudos prévios, e em contato com a Valec, há a possibilidade da doação de parte da área para a construção da referida unidade de abastecimento em Imperatriz. O local destinado é parte da área ocupada pelo Horto Florestal Arara Azul, no município de Imperatriz, onde possui área compatível para o empreendimento”, afirmou a deputada.
Sobre a necessidade de uma Ceasa, Valéria argumenta que hoje, infelizmente, as condições são improvisadas e necessitam de uma intervenção imediata do governo do Estado para solução desses problemas. “Ainda bem que temos o Mercadinho, mas ele precisa de uma parceira chamada de Ceasa”, completa Valéria, lembrando que o Município de Imperatriz, por outro lado, é o segundo maior demograficamente do Estado do Maranhão e constitui o mais importante centro consumidor e de distribuição para as regiões do Maranhão do Sul e do Maranhão Central, alem do Norte do Tocantins e do Sul do Pará.
O secretário municipal José Fernandes informou que “a referida área está localizada próxima a BR – 010, ao lado da Rodovia Norte Sul (mais precisamente no terminal de cargas da Valec) e próxima ao rio Tocantins, possibilitando de forma privilegiada diversas formas de transporte, sendo requerida uma área de 50 hectares, que com estudos mais detalhados obedecerá a legislação ambiental vigente e aplicada naquele local”.
“Como se pode ver, a Ceasa de Imperatriz é um projeto viável, os estudos preliminares apontam pela sua plena viabilidade e poderá conviver perfeitamente com o Mercadinho Vicente Fitz, o qual já precisa de uma nova reforma. Falta apenas a intervenção da governadora Roseana Sarney e do secretário Cláudio Azevedo para tornar este sonho uma realidade regional. O Mercadinho não exclui a Ceasa de Imperatriz e muito menos esta exclui aquele. Conviverão harmoniosamente e ganhará as populações de Imperatriz e toda a região”, disse Valéria.
Assecom
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