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Reunião de Governadores do Nordeste em Brasília. (Foto: André Oliveira)
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O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (6),
em Brasília, da primeira reunião de Governadores do Nordeste do
exercício 2019-2022. Em pauta, a reforma da previdência e a Lei
Anticrime, ambas propostas pelo Governo Federal.
O governador Flávio Dino defendeu uma reforma da previdência que não
onere os mais pobres. O Governo Federal discute a criação de uma
contribuição extra para os trabalhadores. “No caso do Nordeste, [uma
reforma que não prejudique os mais pobres] é vital não só para a
sobrevivência das famílias, como também para a economia da região, dos
municípios”, disse.
“O déficit tem que ser naturalmente enfrentando, mas não devem ser os mais frágeis a pagar a conta.”
Dino teceu, ainda, críticas pontuais ao aumento da idade mínima. “Não
podemos ter uma idade mínima muito alta e também um tempo de
contribuição muito grande, porque isso vai implicar que o direito
sagrado à aposentadoria vai ser restringido aos mais pobres”, assegurou.
Como proposta, Dino sugere que seja criada uma contribuição em cima
dos ganhos do capital, para equilibrar as contas da Previdência. “O
sistema financeiro, por conta da automação, gera poucos empregos. É
preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles
contribuírem pouco”, disse.
No que diz respeito ao projeto da Lei Anticrime, Dino acredita que
legitimar violência policial pode aumentar o poder das facções
criminosas. “Se você cria um ciclo de violência na sociedade e aumenta a
superpopulação carcerária, você está fortalecendo as facções
criminosas”, afirmou.
De acordo com o governador, é preciso ir além das medidas anunciadas
no pacote. “Apresentamos já ao ministro da Justiça a necessidade de
temas que vinham sendo trabalhados no governo anterior sejam melhor
encaminhados, a exemplo do Fundo Único da Segurança Pública, do Sistema
Único da Segurança Pública, controle de explosivos, controle do tráfico
internacional de armas, fronteiras; são temas que realmente impactam no
dia a dia da Segurança Pública”, afirmou.
Carta dos Governadores
A reunião deu origem à Carta dos Governadores do Nordeste, que é
dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, e será apresentada
oficialmente no Fórum de Governadores do Brasil, que será no próximo dia
20.
Os governadores pedem solução imediata para o déficit de Previdência,
sem impedir acesso dos mais pobres a direitos básicos; discussão
aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à facções
criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre
fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos
federativos na Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de
assinatura e securitização.
Reunião dos Procuradores
Paralelamente à reunião dos governadores, os procuradores-gerais dos
estados também estão reunidos em Brasília para discutir a criação de um
Consórcio dos Estados do Nordeste, para parcerias, principalmente, nas
áreas de segurança, infraestrutura e saúde.
Para o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, a criação do ente
jurídico traz diversos benefícios para a região, como a possibilidade de
compras compartilhadas entre os estados, diminuindo o custo dos
insumos.
“Vamos ganhar na escala das aquisições governamentais, podemos
formatar e fomentar o desenvolvimento de políticas públicas, e também
captar recursos em organismos nacionais e internacionais”, explica
Rodrigo Maia.
LEIA A CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Brasília, 6 de fevereiro de 2019
Os Governadores do Nordeste, reunidos nesta data, vêm se
manifestar sobre temas de grande importância para o Brasil, nos
seguintes termos:
1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma
da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits
existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o
acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza
previdenciária, no campo e nas cidades.
2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre
Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente
simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população. É vital o
cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e
sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a
ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das
fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio
ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são
relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser
abandonados.
3. Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo
Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à
Educação Nacional.
4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas
federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus
de Assinatura e a Securitização.
Camilo Santana
Governador do Ceará
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Renan Filho
Governador de Alagoas
Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe
Wellington Dias
Governador do Piauí
Flávio Dino
Governador do Maranhão
Rui Costa
Governador da Bahia
João Azevedo
Governador da Paraíba
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte
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