O programa Moto Legal, criado pelo Governo do Estado em 2015 e
coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA), já beneficiou quase 80 mil proprietários e, atualmente, é o
maior programa de regularização de motocicletas do Brasil.
Por meio da iniciativa, os motociclistas têm a oportunidade de
regularizarem a situação dos veículos que estão com Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento atrasados
pagando apenas R$ 50 para cada ano de atraso.
Para atingir esses resultados, em pouco mais de três anos, o
Detran-MA está realizando uma intensa divulgação e promovendo ações, em
todas as regiões do Maranhão, com o objetivo de facilitar a adesão ao
programa.
Além dos atendimentos na sede do órgão, no bairro Vila Palmeira, em
São Luís, os interessados também têm como opção os serviços nos postos
avançados e das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
distribuídas pelo estado.
Algumas Ciretrans promoveram ações em várias cidades e locais
afastados das suas sedes para facilitar o acesso dos interessados em
aderir ao programa.
Os números mais recentes mostram que a população continua se
beneficiando e está cada vez mais interessada em participar. Só nos
primeiros 40 dias de 2019, foram registradas 20.019 novas adesão ao
programa.
O processo é rápido e não tem burocracia. Basta que o proprietário apresente o seu CPF e a placa do veículo.
De acordo com a diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, o
Moto Legal, também, contribui muito para a segurança do cidadão.
“O programa foi uma excelente iniciativa do Governo do Estado e tirou
da ilegalidade milhares de veículos. Agora, estes proprietários podem
transitar tranquilos com o seu veículo legalizado, o que fortalece a
promoção da segurança pública”, destacou.
O que é o Moto Legal
O Moto Legal é um programa do Governo do Estado que permite a
legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 por cada ano de
atraso. Se for de dois anos, a dívida será de R$ 100. De três anos, R$
150. E assim por diante.
O programa destina-se apenas para motocicletas com valor venal de até
10 mil reais, e não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT,
pois este é de competência federal.
Números do Moto Legal
Ano Adesões
2015 253
2017 27.770
2018 31.654
2019 (até fev) 20.190
Total 79.827
Ano Adesões
2015 253
2017 27.770
2018 31.654
2019 (até fev) 20.190
Total 79.827
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