São Paulo
– “Isso é um absurdo, nunca vi isso, em 30 anos de advocacia criminal.
Desconheço em qualquer livro de Direito Processual Penal um juiz se
recusar a cumprir uma decisão de um tribunal superior, um juiz de piso
recusar, afrontar, desafiar a decisão de um desembargador federal.”
Essa é a avaliação do advogado criminalista e doutor em Ciências
Penais pela UFMG, Leonardo Isaac Yarochewsky, sobre a decisão do juiz da
13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, de não cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello considera a conduta do juiz
de primeira instância passível de ordem de prisão: “O
desembargador Rogério Favreto deve entrar com ordem judicial
determinando a prisão do juiz Sérgio Moro, por desacato à decisão
judicial de instância superior”, disse Bandeira de Mello à RBA.
Em despacho, Moro – que se encontra em férias e não poderia tomar
essa decisão – afirmou que “o Desembargador Federal plantonista, com
todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à
decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse
Moro, em seu despacho.” Após a manifestação de Moro, o desembargador
Rogério Favreto, do TRF4, fez outro despacho reiterando a sua decisão
para a soltura de Lula.
Segundo Yarochewsky, não cabe a Moro decidir se um juiz de instância
superior tem competência processual para decidir a respeito do caso. “Se
a decisão vai prevalecer ou não é uma questão do tribunal regional
federal, de tribunais superiores, mas a um juiz de piso não cabe isso”,
afirmou. “Ele (Moro) não tem mais jurisdição sobre esse caso porque ele
já julgou, condenou, a defesa (do ex-presidente Lula) interpôs recurso, o
TRF 4 julgou esse recurso e há outros que serão interpostos a tribunais
superiores. Moro já perdeu a jurisdição, isso é importante de ser
dito.”
A postura do juiz da 13ª Vara Federal evidencia, para o jurista, a
suspeição do magistrado para julgar casos relativos a Lula. “O Moro é
extremamente suspeito para julgar qualquer caso referente ao
ex-presidente. “Ele põe o caso embaixo do braço e leva para a vida
inteira”, aponta. “Se um juiz se recusa a cumprir a decisão de um
tribunal, o que dirá um cidadão comum? O juiz deveria dar o exemplo.”
“Vamos inverter a situação, o Moro mandar prender ou soltar uma
pessoa e a polícia se recusa, o que iria acontecer com o policial? Aqui a
questão não é política, é extremamente jurídica”, pontua Yarochewsky,
para quem a postura exige a manifestação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) sobre a conduta de Moro. “O CNJ tem que tomar um providência,
isso é muito grave, pode causar uma crise na magistratura, um reflexo em
todo o país, já imaginou se os juízes começam a se rebelar e parar de
cumprir decisões de um tribunal? Espero que a presidenta do CNJ, Cármen
Lúcia, se manifeste, isso é uma crise institucional.”
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