BABAÇU LIVRE
Após quatro anos de muitas reuniões internas entre as quebradeiras de
coco de Governador Archer e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de
muitas discussões em audiências públicas, a Lei do Babaçu Livre, de
autoria da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do município, foi
aprovada pela Câmara Municipal.
A lei foi aprovada pelo presidente da Câmara, Raimundo Nonato da
Silva (PDT), Francisco Paulo Sousa Fialho (PTB), Cléber Santos Correia
(PV), Francisco Monteiro da Silva (PMDB), João Luís Pereira Lima (PMDB) e
Antônio Charles Pereira de Andrade.
‘A aprovação desta lei é mais uma prova do poder da organização
popular. Quero agradecer o apoio de todos que participaram na elaboração
e aprovação deste projeto. A luta foi árdua, mas vencemos e isso é o
mais importante’, comemorou Márcia Palhano, agente da CPT
A Lei do Babaçu Livre dispõe sobre a proibição da queima, uso de
agrotóxicos, derrubada das palmeiras e o livre acesso aos babaçuais.
Além de disciplinar o manejo sustentável do babaçu e estabelecer normas e
multas para quem não respeitar a legislação.
Programa Federal de Subvenção ao Extrativista
As associações de quebradeiras de Governador Archer e São José dos
Basílios (esta última possui uma pequena usina de beneficiamento da
amêndoa) se inscreveram e foram incluídas no Programa Federal de
Subvenção ao Extrativista, programa cuja responsabilidade é da Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) que garante um preço mínimo pelo
produto na hora da venda. Dinheiro que tem ajudado a melhorar a vida
destas famílias.
Segundo as associações, o Maranhão é o maior produtor de coco babaçu
do Brasil. O Estado é responsável por mais de 90% da safra e o município
de São José dos Basílios é um dos maiores produtores de babaçu da micro
região de Presidente Dutra.
No Maranhão, mais de duas mil quebradeiras recebem subvenção como
extrativistas. Em São José dos Basílios e Governador Archer, o programa
começa com quase 300 mulheres. Elas se cadastraram no programa de preços
mínimos do governo federal e recebem o benefício quinzenalmente com
base na venda do produto.
A quebradeira vende um quilo de amêndoa por R$ 1, a Conab paga a
subvenção de R$ 0,80, completando o preço mínimo do produto fixado em R$
1,80.
Agora que estas mulheres passaram a fazer parte do Política Pública
de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), elas só precisam seguir algumas
regras. Primeiro, cada uma preencheu um cadastro que foi encaminhado
para Brasília; depois, cada uma está conseguindo junto ao Sindicato dos
Trabalhadores e trabalhadoras Rurais (STTR), Agerp e Incra, uma
declaração de aptidão ao Pronaf (DAP). Além de afastar os atravessadores
dos babaçuais, a subvenção dá mais segurança às quebradeiras de coco
que agora têm a garantia de um preço justo e de uma renda no final do
mês.
A quebradeira de coco Marinalva Barbosa, que criou todos os seus
filhos e hoje cria uma neta, residente no povoado Santa Luzia, zona
rural de São José dos Basílios, com a renda tirada dos babaçuais,
emociona-se ao receber o primeiro benefício acumulado com a venda do
coco. ‘Hoje, graças a Deus e à CPT, que nos acompanha, tenho a garantia
de um preço justo para o meu coco. Nossa fábrica também ganhará muito
com isso’, disse.
A Associação de São José dos Basílios recolhe a amêndoa nas casas das
quebradeiras dos dois municípios, extrai o óleo e vende para indústrias
do Maranhão e Piauí. Os recibos e uma cópia da Nota Fiscal Eletrônica
(Nfe) vai para a Conab, que deposita o dinheiro na conta da Associação.
As associadas ainda fabricam de forma artesanal o sabão de coco, que
está em processo de registro, uma proposta para aquisição do selo da
agricultura familiar já foi encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA). ‘O lucro do sabão é dividido entre as associadas dos
dois municípios no final do ano’, afirmam Maria Saleide dos Santos
Nepomuceno e Conceição de Maria Sousa dos Santos, tesoureiras de São
José dos Basílios e Governador Archer
Jornal Pequeno
Nenhum comentário:
Postar um comentário