O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador
Guerreiro Júnior, triplicou o número de servidores para garantir a
emissão, em tempo hábil, das certidões de antecedentes criminais dos
candidatos às eleições municipais de 2012em todo o Estado.A entrega das
certidões na Justiça de 2º será feita até esta quinta-feira (5), prazo
final para o registro das candidaturas de prefeito, vice-prefeito e
vereador junto à Justiça Eleitoral.
A Diretoria Judiciária é o
setor responsável pela emissão das certidões. Até segunda-feira (2),
mais de mil certidões de antecedentes criminais foram entregues pelo
Tribunal de Justiça. O formulário de solicitação da certidão está
disponível na recepção do Tribunal e o candidato deve informar nome,
naturalidade, nomes de pai e mãe, RG e CPF.
O atendimento inclui a busca no sistema de acompanhamento processual de 2º grau e a emissão da certidão.
Michel Angelim, morador de Lago Verde, recebeu por procuração,
certidões de 44 candidatos de duas coligações municipais, e para ele o
atendimento está satisfatório, a questão é que as pessoas deixam para
solicitar o documento no fim do prazo.
Lei Eleitoral
– De acordo com o calendário eleitoral 2012, o requerimento de registro
de candidatura deve ser apresentado ao cartório eleitoral competente
até 19h desta quinta-feira (5), acompanhado, entre outros documentos,
das certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da
Justiça Federal e da Estadual, conforme a Resolução Nº 23.341 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assessoria de Comunicação do TJMA
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