O deputado Vinicius Louro (PL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), para contestar o projeto de lei que propõe aumento de impostos para servidores ativos do município de Pedreiras, na ordem de 14%, mais 2% de taxa da administração, para todas as categorias, incluindo aposentados e pensionistas.
“Esse projeto de lei chegou à Câmara dos Vereadores de Pedreiras sem que a sociedade pedreirense fosse ouvida em qualquer audiência pública. Sabemos exatamente quem comanda Pedreiras. Logo, trazer esse ‘pacote de maldades’ se tratando de Previdência é algo muito grave”, frisou.
O parlamentar ainda chamou atenção para o comportamento de muitos vereadores da cidade, “que não tiveram a preocupação de ouvir a opinião popular ou sair em busca de soluções para evitar o pacote de maldades da Prefeitura de Pedreiras”.
Segundo o deputado, o Projeto de Lei 011 altera o regime da Previdência dos servidores públicos municipais de Pedreiras, atribuindo que a alíquota da contribuição previdenciária ordinária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta ao RPPS aumenta para 16%, incluindo o percentual de taxa de administração: 2%.
“A alíquota de contribuição previdenciária de todos os segurados ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município aumenta para 14% e a alíquota da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas vinculados à Previdência recebem o aumento de 6% a 14%”, explicou o deputado.
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