O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar hoje (12) o índice de
reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com
cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%.
Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da
rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$
2.285 a R$ 2.298. Uma reunião com com representantes dos estados,
municípios e trabalhadores para discutir o assunto está marcada para
amanhã. O encontro chegou a ser cancelado, mas foi confirmado na noite
de hoje (11).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as
regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a
ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do
reajuste deve ser feito sempre em janeiro. O ajuste deste ano deverá
ficar 1,2 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou em
6,29%.
A reunião é a primeira do ano do Fórum Permanente para Acompanhamento
da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado
em 2015 com o objetivo de discutir formas mais sustentáveis de pagar os
professores. O Fórum é composto por representantes do MEC e por
entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Crise
Para estados e municípios, em um contexto de crise orçamentária, o
reajuste vai pesar nas contas. “Hoje, no Brasil, a grande dificuldade
dos estados é conseguir responder às obrigações correntes. Temos pelo
menos 15 estados que estão apresentando dificuldade para pagar os
salários correntes, alguns precisam de renegociação de dívida com o
governo federal”, afirma o diretor institucional do Consed, Antônio
Neto. “Os estados estão apresentando dificuldade a qualquer tipo de
reajuste do servidor público. Essa questão está diretamente ligada à
dificuldade na arrecadação”.
Nos municípios, a situação é semelhante. “Nos dois últimos anos essa
questão foi bastante complicada para os gestores municipais. O piso tem
crescido, desde a criação, em velocidade maior que a inflação e maior
que o crescimento real do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, diz
o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo ele, os municípios
deverão apostar na gestão e reorganização das redes de ensino para
cumprir o pagamento mínimo.
Para a CNTE, é preciso um esforço dos entes para garantir a qualidade
da educação. “Precisa de muita determinação e muito compromisso com a
educação por parte dos gestores públicos para entender que não vai ter
educação de qualidade se não tiver professores e funcionários
trabalhando com um salário decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com
toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o presidente da
confederação, Roberto Franklin de Leão.
Novas regras
Nem estados e nem municípios negam a importância do reajuste a da
valorização dos professores, fundamentais para a melhoria da qualidade
da educação. Os gestores defendem, no entanto, uma revisão da lei do
piso, para que haja critérios de reajuste “mais factíveis” aos entes e
que permitam um reajuste também para o restante da carreira.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela
lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo
aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.
“Defendemos o piso nacional, mas defendemos um mecanismo que seja
compatível e tenha sustentabilidade financeira. Algumas possibilidades
foram discutidas, mas o cenário econômico é outro e requer sentar à mesa
e chegar a um reajuste compatível com a economia”, diz Lima. “Se não
estabelecermos fontes claras de financiamento para que possamos
organizar a educação do Brasil poderemos perder o bonde da história”,
acrescenta Neto.
Já a CNTE defende a manutenção das regras atuais, que favorecem
ganhos reais aos professores e a valorização desses profissionais. “De
jeito nenhum vamos levar à reunião alguma proposta de mudança da lei”,
diz Leão.
Valorização dos professores
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo
para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a
R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em
2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em
2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste
do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste
foi de 11,36%.
Apesar do crescimento, atualmente, os professores recebem o
equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade
equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do
Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a educação
até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao
dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Falta de dados
Não há oficialmente um levantamento que mostre com exatidão o valor
da remuneração dos professores da rede pública no país, tanto nos
estados, quanto nos municípios. No ano passado, a CNTE divulgou um
levantamento no qual mostra que mais da metade dos estados brasileiros
não cumpre o salário estipulado na Lei do Piso. Eram 14 os estados que
pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.
Para buscar mais transparência, o Ministério Público Federal assinou
um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
para disponibilizar um sistema que estados e municípios possam informar o
salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse
sistema vai até agosto de 2017. Com informações da Agência Brasil.
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