A
deputada Valéria Macedo (PDT), em pronunciamento na sessão desta quinta-feira
(12), pediu o apoio dos seus colegas para reavaliar o projeto de lei nº
159/2011, de sua autoria, que institui a carga horária de 30 horas semanais
para os profissionais da Enfermagem. O projeto que foi vetado pela então
governadora Roseana Sarney sob o argumento que a iniciativa é privativa da
União Federal, encontra-se no legislativo estadual para apreciação.
No entendimento de Valéria Macedo, a argumentação é
equivocada, uma vez que em vários Estados da Federação já foi aprovada a carga
horária de 30 horas semanais para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de
Enfermagem. Ela lembrou ainda que o referido projeto regula especificamente
servidores públicos do Estado do Maranhão, incluindo os contratados
temporariamente e os estatutários.
A parlamentar afirmou que o projeto versa matéria
de natureza administrativa sendo, portanto, de competência da Assembleia
Legislativa. “Entendo que esta Casa deve reapreciar a matéria para que se
possa, desde logo, derrubar o veto da governadora Roseana Sarney, que acolheu
uma interpretação equivocada, uma vez que o meu projeto versa matéria de
natureza de Direito Administrativo e não trabalhista”, afirmou Valéria Macedo.
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