sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Valéria quer reavaliação de projeto que beneficia profissionais da enfermagem

A deputada Valéria Macedo (PDT), em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (12), pediu o apoio dos seus colegas para reavaliar o projeto de lei nº 159/2011, de sua autoria, que institui a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem. O projeto que foi vetado pela então governadora Roseana Sarney sob o argumento que a iniciativa é privativa da União Federal, encontra-se no legislativo estadual para apreciação.

No entendimento de Valéria Macedo, a argumentação é equivocada, uma vez que em vários Estados da Federação já foi aprovada a carga horária de 30 horas semanais para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem. Ela lembrou ainda que o referido projeto regula especificamente servidores públicos do Estado do Maranhão, incluindo os contratados temporariamente e os estatutários.

A parlamentar afirmou que o projeto versa matéria de natureza administrativa sendo, portanto, de competência da Assembleia Legislativa. “Entendo que esta Casa deve reapreciar a matéria para que se possa, desde logo, derrubar o veto da governadora Roseana Sarney, que acolheu uma interpretação equivocada, uma vez que o meu projeto versa matéria de natureza de Direito Administrativo e não trabalhista”, afirmou Valéria Macedo.

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