terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Deputados aprovam Medidas Provisórias oriundas do Poder Executivo

Os deputados aprovaram, na sessão desta segunda-feira (23), três Medidas Provisórias editadas pelo Governo Flávio Dino. A principal MP acatada pelos parlamentares é a que permite que a Procuradoria Geraldo do Estado defenda os policiais envolvidos em conflitos no exercício das funções.

Apenas os deputados Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio (PT) votaram contra a MP que beneficia os Policiais Militares e Civis e Corpo de Bombeiros. O parlamentar do PV disse que a MP fere a isonomia porque concede o benefício apenas aos policiais, deixando de fora as demais categorias do funcionalismo público.

O primeiro que defendeu a aprovação da MP foi o deputado Eduardo Braide (PMN), seguido de Cabo Campos (PP), Júnior Verde (PRB), Alexandre Almeida (PTN) e Rogério Cafeteira (PSC), que é o líder do Governo na Assembleia. Todos destacaram a necessidade de aprovação da MP, para dar maior segurança à atuação dos policiais.

Braide informou que três Estados já editaram leis nesse sentido (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás) e que o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão a que compete em última instância discutir as constitucionalidades da Lei, deu sinal verde para uma Lei de igual teor do Rio Grande do Sul.

Já o líder do Governo disse que a polícia só funciona motivada. “E essa medida do governador, sem dúvida, valorizou o policial, uma classe que, em respeito a todas as outras, é diferenciada porque é uma classe que arrisca a vida todos os dias para dar proteção a nós e à sociedade. Então, eu acredito que sinceramente deve ser tratada de uma forma especial”, defendeu.

As outras duas Medidas Provisórias passaram sem qualquer debate ou questionamento e foram aprovadas por unanimidade. Uma cria a Secretaria de Transparência e Controle e a outra estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).

A MP 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle do Estado para executar a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, as atividades de ouvidoria e a transparência da gestão no âmbito da administração pública direta ou indireta.

Por último, a Medida 187 cria e organiza estruturalmente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que será composta por Administração Superior, Unidades de Assessoramento Direto e Unidade de Suporte Operacional.

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