NOTA DE ESCLARECIMENTO – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO

Sobre a Portaria Conjunta SES/STC Nº 002/2015, de 6 de fevereiro de 2015, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:

1. A Portaria estabelece no Art. 3º que as entidades com contratos, convênios e termos de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde não poderão reduzir postos de trabalho ou o valor das remunerações;
2. Caso seja formalizada denúncia por parte de funcionário sobre eventual redução em seus salários junto à Secretaria de Estado da Saúde serão adotadas providências e, caso constatado o fato, serão aplicadas sanções contratuais e legais previstas ao respectivo instituto;
3. Por fim, informa que a portaria foi editada devido aos resultados preliminares de auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle nos contratos de serviços e fornecedores dos Institutos ICN, Bem Viver e Idac apontarem indícios de superfaturamento da ordem de 25% a 30%.

Secretaria de Estado da Saúde