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Leandro Bello disse que a iniciativa visa reconhecer a relevância da categoria para a população e para as políticas públicas |
O deputado Leandro Bello (Podemos) apresentou Projeto de Lei 065/2023, que autoriza o Poder Executivo a aplicar o piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, no âmbito do Estado do Maranhão. O objeto é assegurar proteção e garantia de direitos a essas categorias.
Em sua justificativa, Leandro Bello destaca a importância desses profissionais no sistema público e privado de saúde e diz que, ainda assim, sofrem com a inexistência de legislação específica para estabelecer um piso salarial básico.
“O projeto de lei promove um necessário resgate destas profissões, no cenário do trabalho, da dignidade humana e da valorização profissional, o que certamente influenciará na qualidade da assistência à saúde da população do estado”, afirma o parlamentar.
A matéria visa atender ao disposto na Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os estados e o Distrito Federal a aplicar o piso salarial para os empregados que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O projeto propõe, ainda, a definição do piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em R$3.653,30 mensais para jornada de trabalho de até seis horas diárias ou 30 horas semanais.
“É importante ressaltar que valorizar uma categoria é, também, reconhecer sua relevância para a população e para as políticas públicas”, ressalta o deputado Leandro Bello.
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