A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esse valor ficam em R$ 3.663.810.307,44.
Os Entes municipais receberão 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se considerar o impacto da inflação do período. A informação da CNM teve por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 do mês, assim março fechará com crescimento de 9,26%, somando as três transferências – de R$ 6,2 bilhões (+2,64%) do primeiro decêndio; de R$ 1,3 bilhão (+20,16%) do segundo; e R$ 4,5 bilhões (+16,36) do terceiro. O aumento mensal reduz para 6,59% por conta da inflação.
O acumulado dos três primeiros meses deste ano soma R$ 47 bilhões, e essa época, em 2022, os Municípios já tinham recebido R$ 42,8 bilhões. Lembrando que os recursos são petilhados com os 5.568 Entes municipais e as capitais e grandes cidades ficam com 13,32% do montante. "Ao retirar o efeito da inflação, o FPM acumulado em 2023 expandiu em 5,78%, em relação ao período do ano anterior", destaca a nota dos Estudos Técnicos da Confederação.
Atenção
Com a divulgação do Censo populacional de 2022, prevendo os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a CNM explica que a contagem populacional será de grande importância para sanar as distorções provocadas em diversos Municípios. O conselho da entidade, enquanto isso não ocorre, é para os gestores focarem nos orçamentos municipais, mantendo cautela e prudência na execução das despesas e economia nestes primeiros meses do ano.
Durante a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que termina na próxima quinta-feira, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mostrado as conquistas obtidas por meio do movimento municipalista, como os repasse extras de 1% do FPM de janeiro, julho e setembro. Contudo, segundo ele, os problemas não serão solucionados sem a reforma do pacto federativo, para melhor definição de competências entre os Entes federados, além de mudanças na partilha do bolo tributária e financiamento mais justo dos serviços públicos.
Confira AQUI o levantamento
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
http://www.li.cnm.org.br/r/UyBixv
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