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Comissão de Saúde da Assembleia realizou, na tarde desta quarta-feira
(24), no auditório Fernando Falcão, audiência pública com os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes Comunitários de Endemias
(ACE’s). A pauta de discussão foi a questão da contrapartida do Governo
do Estado para o pagamento do piso salarial dos mais de 17 mil ACS’s e
ACE’s existentes no Estado do Maranhão.
Coordenada pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio
Pereira (DEM), a audiência contou com a participação da Federação
Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Maranhão
(FMACS), que colocou na plenária mais de 400 ACS’s e ACE’s das 18
regionais existentes no estado, e da Força Sindical. Os deputados
Vinicius Louro (PR), Levy Pontes (PC do B), líder do Governo, Valéria
Macedo (PDT) e o assessor técnico da secretaria de Estado da Saúde
(SES), Rogério Gregório, também participaram.
POSICIONAMENTO OS DEPUTADOS
Em sua fala de abertura, Antonio Pereira esclareceu a importância da
audiência pública e justificou a ausência do secretário de Estado da
Saúde, Carlos Lula, que se encontrava em Santa Inês a frente dos
preparativos para a inauguração do Hospital Regional daquele município,
que acontece amanhã (25). “Mas o secretário Carlos Lula me disse que o
seu representante na audiência traz uma proposta do Governo do Estado
para ser debatida por todos nós. Estamos aqui para cumprir nossa função
de mediadores do debate”, revelou.
O deputado Vinicius Louro disse que os ACSs e ACESs formam uma
categoria de trabalhadores das mais importante no Estado do Maranhão
pelas atividades que desenvolvem. “Vocês são padre, médico, psicólogo,
assistente social, enfim, tudo em razão do valoroso trabalho que
realizam junto à população. Vocês, realmente, é quem escuta a população.
E vocês precisam da ajuda dos deputados para terem o reconhecimento que
são merecedores. Vocês precisam ser valorizados. Contem com o nosso
apoio”, defendeu.
Valéria Macedo fez uma retrospectiva da luta da categoria pela
conquista da contrapartida do Governo do Estado ao pagamento do piso
salarial dos ACSs e ACEs e destacou o poder de união e organização
desses profissionais da saúde. “Reconheço a força de união e organização
de vocês e os parabenizo por isso. Realmente é uma categoria
profissional que já obteve muitas conquistas, graças a perseverança,
união e foco que vocês têm, e não tenho dúvidas de que conseguiram mais
uma, que é a contrapartida do Governo do Estado”, assinalou.
Em suas considerações iniciais, o deputado Levy Pontes afirmou que é
nítida a inversão de paradigma da gestão da Saúde do governo Flávio Dino
comparado com a do governo anterior. “Espero que esse debate seja
proveitoso e que possamos avançar na melhoria da política pública de
Saúde do Maranhão”, assinalou.
PROPOSTA DA CATEGORIA
O presidente da (FMACS), Raimundo Barbosa Lima, revelou que desde
janeiro de 2013 que a categoria vem dialogando com o Governo do Estado e
não consegue tornar realidade o compromisso assumido pelo governador
Flávio Dino (PC do B) quando de sua campanha eleitoral. “O então
candidato Flavio Dino disse a essa categoria profissional, que fez sua
campanha de governador, que iria implantar a contrapartida do Governo do
Estado no pagamento dos salários dos ACSs e ACEs. Consta, inclusive, no
seu Plano de Governo. E até hoje nada. Estamos insatisfeitos. Exigimos
uma resposta do governador. É para isso que, hoje, estamos aqui”,
esclareceu.
“No último encontro que tivemos, em julho de 2015, num seminário, na
UFMA, o governador nos apresentou uma proposta de co-financiamento. E,
até hoje, nada de concretização. Não aceitamos mais a proposta do
co-financiamento. Trouxemos a nossa proposta de contrapartida já que a
do Governo do Estado nunca saiu do papel. Vamos protocolar e apresentar,
agora, a nossa proposta junto à Comissão de Saúde da Assembleia”,
afirmou Marleide Nascimento, secretária da FMACS.
A proposta de Projeto de Lei apresentada pela FMACS cria o Incentivo
Financeiro Estadual ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, no valor
correspondente a 30% do valor do piso salarial nacional dos ACSs, que é
de R$ 1.014,00, de acordo com a Lei Nº 12.994/2014, por cada ACS. Esse
valor será repassado, mensalmente, do Fundo Estadual de Saúde
diretamente aos Fundos Municipais, com base na quantidade de ACS
cadastrado no Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) do
Ministério da Saúde.
DEBATE
Representantes de sete regionais dos ACS manifestaram sua
insatisfação e cobraram uma posição do Governo do Estado. “Queremos a
efetivação da contrapartida prometida pelo governador”, afirmo Antonia
Maria Pereira da Costa, da Regional de Barra do Corda. “Não estou
contente. É falta de consideração. Já fizemos sete marchas. São 08 anos
de espera. Só somos importantes na hora de votar e de melhorar os
indicadores de saúde. Merecemos respeito”, desabafou Flor de Liz, da
Regional de São Luís.
Paulo da Silva Carvalho, da Regional de São Luís e ex-presidente da
FMACS, defendeu a representação dos ACS na composição do Conselho
Estadual de Saúde e a valorização da categoria. “Nós é damos a nossa
cara a tapa quando faltam médicos e remédios nos Postos de Saúde. Somos
verdadeiros agentes de transformação social”, ressaltou.
“É preciso reativarmos a Frente Parlamentar em Defesa dos ACss e ACEs
na Assembleia Legislativa”, defendeu Clenalton, da Regional de
Presidente Dutra.
POSIÇÃO DO GOVERNO
O deputado Levy Pontes, na qualidade de líder do Governo, fez
ponderações quanto ao compromisso do governador Flávio Dino em melhorar a
Saúde do Maranhão e aos efeitos da crise econômica nos cofres do
Governo do Estado. “Nos últimos anos, o Maranhão teve uma perda de mais
de R$ um bilhão e trezentos milhões. Mais estamos com a nossa folha de
pagamento em dia, o que não acontece, hoje, com 14 estados da Federação.
De modo que faremos o que foi prometido. Vamos analisar a proposta da
FMACS considerando todas essas variáveis”, argumentou.
Rogério Gregório propôs uma reunião com uma Comissão dos ACSs e ACESs
para construir uma proposta de contrapartida adequada às condições
orçamentárias e financeiras do Governo do Estado. “Estamos abertos ao
diálogo. Queremos e podemos construir juntos uma proposta. Entendo que é
melhor uma proposta ruim do que uma briga, que resulta sempre em nada”,
enfatizou.
ENCAMINHAMENTOS
A audiência deliberou os seguintes encaminhamentos: a) Audiência com
o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, dia 15/09, às 15h, na
Sala da Comissão de Saúde; b) Tramitação da proposta do Projeto de Lei
apresentado pela FMCAS; c) Implantação da Frente Parlamentar em Defesa
dos ACS’s e ACE’s; d) Discutir a inclusão da representação dos ACS’s no
Conselho Estadual de Saúde.
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