sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Comissão de Saúde debate proposta de contrapartida do Governo para os Agentes Comunitários de Saúde

Comissão de Saúde debate proposta de contrapartida do Governo para os Agentes Comunitários de Saúde

A Comissão de Saúde da Assembleia realizou, na tarde desta quarta-feira (24), no auditório Fernando Falcão, audiência pública com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE’s). A pauta de discussão foi a questão da contrapartida do Governo do Estado para o pagamento do piso salarial dos mais de 17 mil ACS’s e ACE’s existentes no Estado do Maranhão. 

Coordenada pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio Pereira (DEM), a audiência contou com a participação da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Maranhão (FMACS), que colocou na plenária mais de 400 ACS’s e ACE’s das 18 regionais existentes no estado, e da Força Sindical. Os deputados Vinicius Louro (PR), Levy Pontes (PC do B), líder do Governo, Valéria Macedo (PDT) e o assessor técnico da secretaria de Estado da Saúde (SES), Rogério Gregório, também participaram.

POSICIONAMENTO OS DEPUTADOS

Em sua fala de abertura, Antonio Pereira esclareceu a importância da audiência pública e justificou a ausência do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que se encontrava em Santa Inês a frente dos preparativos para a inauguração do Hospital Regional daquele município, que acontece amanhã (25). “Mas o secretário Carlos Lula me disse que o seu representante na audiência traz uma proposta do Governo do Estado para ser debatida por todos nós. Estamos aqui para cumprir nossa função de mediadores do debate”, revelou.

O deputado Vinicius Louro disse que os ACSs e ACESs formam uma categoria de trabalhadores das mais importante no Estado do Maranhão pelas atividades que desenvolvem. “Vocês são padre, médico, psicólogo, assistente social, enfim, tudo em razão do valoroso trabalho que realizam junto à população. Vocês, realmente, é quem escuta a população. E vocês precisam da ajuda dos deputados para terem o reconhecimento que são merecedores. Vocês precisam ser valorizados. Contem com o nosso apoio”, defendeu.

Valéria Macedo fez uma retrospectiva da luta da categoria pela conquista da contrapartida do Governo do Estado ao pagamento do piso salarial dos ACSs e ACEs e destacou o poder de união e organização desses profissionais da saúde. “Reconheço a força de união e organização de vocês e os parabenizo por isso. Realmente é uma categoria profissional que já obteve muitas conquistas, graças a perseverança, união e foco que vocês têm, e não tenho dúvidas de que conseguiram mais uma, que é a contrapartida do Governo do Estado”, assinalou.

Em suas considerações iniciais, o deputado Levy Pontes afirmou que é nítida a inversão de paradigma da gestão da Saúde do governo Flávio Dino comparado com a do governo anterior. “Espero que esse debate seja proveitoso e que possamos avançar na melhoria da política pública de Saúde do Maranhão”, assinalou.

PROPOSTA DA CATEGORIA

O presidente da (FMACS), Raimundo Barbosa Lima, revelou que desde janeiro de 2013 que a categoria vem dialogando com o Governo do Estado e não consegue tornar realidade o compromisso assumido pelo governador Flávio Dino (PC do B) quando de sua campanha eleitoral. “O então candidato Flavio Dino disse a essa categoria profissional, que fez sua campanha de governador, que iria implantar a contrapartida do Governo do Estado no pagamento dos salários dos ACSs e ACEs. Consta, inclusive, no seu Plano de Governo. E até hoje nada. Estamos insatisfeitos. Exigimos uma resposta do governador. É para isso que, hoje, estamos aqui”, esclareceu.

“No último encontro que tivemos, em julho de 2015, num seminário, na UFMA, o governador nos apresentou uma proposta de co-financiamento. E, até hoje, nada de concretização. Não aceitamos mais a proposta do co-financiamento. Trouxemos a nossa proposta de contrapartida já que a do Governo do Estado nunca saiu do papel. Vamos protocolar e apresentar, agora, a nossa proposta junto à Comissão de Saúde da Assembleia”, afirmou Marleide Nascimento, secretária da FMACS.

A proposta de Projeto de Lei apresentada pela FMACS cria o Incentivo Financeiro Estadual ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, no valor correspondente a 30% do valor do piso salarial nacional dos ACSs, que é de R$ 1.014,00, de acordo com a Lei Nº 12.994/2014, por cada ACS.  Esse valor será repassado, mensalmente, do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais, com base na quantidade de ACS cadastrado no Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde.

DEBATE

Representantes de sete regionais dos ACS manifestaram sua insatisfação e cobraram uma posição do Governo do Estado. “Queremos a efetivação da contrapartida prometida pelo governador”, afirmo Antonia Maria Pereira da Costa, da Regional de Barra do Corda. “Não estou contente. É falta de consideração. Já fizemos sete marchas. São 08 anos de espera. Só somos importantes na hora de votar e de melhorar os indicadores de saúde. Merecemos respeito”, desabafou Flor de Liz, da Regional de São Luís.

Paulo da Silva Carvalho, da Regional de São Luís e ex-presidente da FMACS, defendeu a representação dos ACS na composição do Conselho Estadual de Saúde e a valorização da categoria. “Nós é damos a nossa cara a tapa quando faltam médicos e remédios nos Postos de Saúde. Somos verdadeiros agentes de transformação social”, ressaltou.

“É preciso reativarmos a Frente Parlamentar em Defesa dos ACss e ACEs na Assembleia Legislativa”, defendeu Clenalton, da Regional de Presidente Dutra.

POSIÇÃO DO GOVERNO

O deputado Levy Pontes, na qualidade de líder do Governo, fez ponderações quanto ao compromisso do governador Flávio Dino em melhorar a Saúde do Maranhão e aos efeitos da crise econômica nos cofres do Governo do Estado. “Nos últimos anos, o Maranhão teve uma perda de mais de R$ um bilhão e trezentos milhões. Mais estamos com a nossa folha de pagamento em dia, o que não acontece, hoje, com 14 estados da Federação. De modo que faremos o que foi prometido. Vamos analisar a proposta da FMACS considerando todas essas variáveis”, argumentou.

Rogério Gregório propôs uma reunião com uma Comissão dos ACSs e ACESs para construir uma proposta de contrapartida adequada às condições orçamentárias e financeiras do Governo do Estado. “Estamos abertos ao diálogo. Queremos e podemos construir juntos uma proposta. Entendo que é melhor uma proposta ruim do que uma briga, que resulta sempre em nada”, enfatizou.

ENCAMINHAMENTOS

A audiência deliberou os seguintes encaminhamentos:  a) Audiência com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, dia 15/09, às 15h, na Sala da Comissão de Saúde; b) Tramitação da proposta do Projeto de Lei apresentado pela FMCAS; c) Implantação da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS’s e ACE’s; d) Discutir a inclusão da representação dos ACS’s no Conselho Estadual de Saúde.

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