A
Lei nº 10.101, de 17 de junho de 2014, que autorizou a criação do
FUNDEMA, um fundo estadual que o Governo do Maranhão criou para tentar
usar recursos do BNDES nos chamados convênios eleitoreiros, pode ter
sido um tiro federal no próprio pé. O Ministério Público Federal já deu
indicativos que vai apurar os fatos e a oposição encaminhou
representações aos órgãos federais de controle, dentre eles a
Controladoria Geral da União, a temida CGU. O Ministério Público
Eleitoral, que nas eleições estaduais é comandado por procuradores da
República do MPF, já instaurou procedimento e deve requisitar cópia dos
planos de trabalho dos convênios.
O
que poderia ser a vitamina para alavancar o projeto de eleger o próprio
sucessor e não perder o controle do Estado, pode ter um veneno para os
prefeitos e políticos aliados. As irregularidades e direcionamento de
licitações, o superfaturamento das obras, as notas fiscais frias, os
saques “na boca do caixa” e os desvios dos recursos dos convênios
eleitoreiros celebrados desde o início do ano passarão a ser
investigados pelos órgãos federais. A temida Polícia Federal pode entrar
no circuito.
Em
2010, a governadora Roseana Sarney não gozava de boa popularidade junto
ao eleitorado, especialmente porque era acusada de ter dado um golpe
judicial no governador Jackson Lago, cassando o seu mandato e assumindo o
Governo em seu lugar, sendo apelidada pelo Jornal Pequeno de
vice-legitimada. Mas o seu prestígio era ainda pior com os prefeitos,
pois todos eles foram molestados com a anulação de convênios. A derrota
naquelas eleições era iminente.
Eis
que surgiu a velha tática de celebração de convênios eleitoreiros. No
Recurso Contra Expedição de Diploma ajuizado pelo ex-governador José
Reinaldo Tavares no TSE, ficou comprovado o desvio de milhões de reais
para garantir a eleição da governadora Roseana Sarney. No total, foram
celebrados mais de R$ 800 milhões em convênios eleitoreiros com
municípios e associações privadas. O procurador-geral da República
Roberto Gurgel pediu a cassação da governadora Roseana Sarney e do
vice-governador, o atual conselheiro do TCE/MA Washington Oliveira, por
abuso de poder político: “o repasse de recursos dos convênios foi
determinante não somente na obtenção de apoio político, mas também na
vitória dos recorridos [Roseana Sarney e Washington Oliveira] nas urnas”.
Agora,
querem repetir a velha tática. Os tempos são outros, o candidato da
oposição, Flávio Dino, lidera todas as pesquisas feitas com esmagadora
vantagem, a candidata governista já não é a própria Roseana Sarney, que
está com baixíssima popularidade, ainda pior que estava em 2010. Para
agravar o cenário, a governadora Roseana Sarney entregou os prefeitos
aliados no colo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e
ainda atrairá para os municípios maranhenses a fiscalização da
Controladoria Geral da União, a CGU.
Se
antes os políticos corruptos que se aliavam ao projeto governista em
troca de alguns convênios eleitoreiros contavam com a deficiência do
controle estadual de combate à corrupção, quase inexistente, e de uma
certa proteção do Grupo Sarney, agora serão vigiados pela CGU e pelo MPF
e poderão ser investigados pela Polícia Federal.
Para piorar, em 2015 não contarão com a ajuda do ex-presidente José Sarney no Senado, nem da governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões. A própria governadora Roseana Sarney poderá enfrentar sérios problemas com a Justiça Federal e com os órgãos federais. Aliás, a governadora já é ré em várias ações propostas pela oposição e já está ameaçada de condenações pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal, onde é ré na ação popular do Fundema, que está agora em exame do Ministério Público Federal.
Jorge Vieira
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