O Programa de Governo registrado na última quinta-feira (3) no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela Coligação Todos pelo Maranhão tem
65 pontos bastante claros e objetivos. Eles fazem parte das Propostas
para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social. O documento
completo está disponível no site oficial do candidato a governador
Flávio Dino e prevê ações para todas as regiões do estado, com
valorização das riquezas naturais e culturais, além de apresentar
iniciativas que assegurem oportunidades para todos.
“Destaco a mobilização intensa da sociedade em torno
das propostas que nós apresentamos. São 65 propostas capazes de
impulsionar o novo ciclo de desenvolvimento e justiça social para todos
os maranhenses”, disse Flávio Dino.
A mobilização social e a apresentação de metas
objetivas para facilitar o acompanhamento da população são alguns dos
diferenciais do Programa de Governo. Durante um ano e quatro meses, o
Diálogos pelo Maranhão percorreu mais de 100 municípios e contou com a
participação de 40 mil pessoas, que discutiram a realidade social e
econômica do estado e ajudaram a construir o documento.
Com diversos municípios com problema de água potável
nas torneiras, Flávio Dino apresenta o Água para Todos para mudar essa
situação. A proposta tem como base o que os próprios maranhenses
relataram durante o Diálogos pelo Maranhão e dados oficiais do Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que apontam que mais da
metade da população não tem acesso a banheiro e saneamento básico.
Mais saúde e mais segurança
Na área
da Saúde, o Programa prevê a ampliação do número de vagas nas
universidades no curso de Medicina para diminuir o déficit de
profissionais, a garantia da melhoria de infraestrutura nas unidades de
saúde e carreira estadual para os médicos. Além disso, aumenta a oferta
de atenção básica à população, de programas federais em todas as regiões
e também de uma rede especializada em tratamento de câncer. Sem
esquecer ações para agentes de saúde, enfermeiros, dentistas e demais
profissionais da área.
Outro ponto forte é a adoção do Pacto pela
Vida no Maranhão. A proposta já foi aplicada em Pernambuco e conseguiu
reduzir os índices de homicídios. No Maranhão, Flávio propõe articular
as políticas de prevenção e repressão ao crime, em ação conjunta do
Governo e da comunidade, envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério
Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e
a União. E também prevê valorização e o reequipamento das polícias
Civil e Militar como iniciativas de governo.
Educação e moradia
Flávio Dino tem
na Educação um dos pilares da boa gestão pública. Entre as ações
propostas, estão a coordenação do Governo do Estado no ensino básico
junto aos municípios, a melhoria da infraestrutura das escolas para
garantir a permanência dos alunos na sala de aula, a regionalização das
universidades estaduais, com orçamento próprio e autonomia
administrativa, a instituição da Educação Integral para o Estado com
adoção de ensino profissionalizante e a criação do programa permanente
de valorização da docência.
O direito à moradia será assegurado pelo
“Minha Casa, Meu Maranhão”, em parceria com o Governo Federal, para
construção de casas, com a meta de reformar ou construir 200 mil
unidades habitacionais no Maranhão.
Haverá também o incentivo ao desenvolvimento
econômico com ações para o campo. Destaque para o Programa de Educação
do Campo e a criação da Secretaria da Agricultura Familiar com objetivo
de incentivar a produção do setor, reestruturação de todo o sistema
administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar,
com destaque à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão
Rural do Maranhão – AGERP e ao ITERMA. Outra ação é a ampliação do
benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do
ICMS para até 95% nos casos de indústrias classificadas como de alta
relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo,
agroindústrias) ou estabelecidas em municípios com baixo IDH.
Combate à corrupção
A Proposta por
um “Maranhão de Todos Nós” defende a criação da Secretaria de
Transparência e Combate à Corrupção, com remanejamento de cargos do
Gabinete do Governador e da Casa Civil. A Secretaria irá realizar o
controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de
Acesso à Informação, apurar denúncias contra áreas do governo e
fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas
mediante convênios. Além disso, propõe instituir o Programa de
Assistência Técnica aos Municípios, o Promunicípio, para viabilizar a
apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do Governo
Federal e do próprio Governo.
Defensor de políticas sociais como um dos
caminhos para a igualdade, Flávio Dino propõe a aplicação de recursos do
Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop) em ações específicas de inserção
produtiva das famílias e em melhoria nas condições de habitação e
saneamento. Outra proposta é a criação do Mais Bolsa Família,
complementar ao programa nacional, que tem o objetivo de garantir a
aquisição de material escolar para alunos do ensino médio.
Duas novas propostas foram integradas a pedido da
população durante os Diálogos, o apoio à primeira habilitação gratuita
para todos os jovens que não possam pagar as taxas atualmente cobradas
no Detran e nas autoescolas. E a oferta de serviços de Proteção ao
Consumidor (Procon) a todas as regiões do Estado, visando inclusive à
melhoria na prestação de serviços continuados (por exemplo, fornecimento
de energia, telefonia celular e acesso à internet).
Nenhum comentário:
Postar um comentário