* Flávio
Dino
Chega o mês de novembro e vemos como saldo de
outubro um intenso debate que tomou conta do Maranhão. A crise na segurança
pública vivida pelo nosso Estado, escancarada no mês que se passou, implicou um
processo importante de debates em todas as esferas sociais, que se perguntam:
afinal, o que é preciso fazer para combater a crescente criminalidade no
Maranhão ?
A questão chegou a tal ponto que os índices
reveladores da má segurança pública no estado foram parar nas páginas do New
York Times – com uma extensa reportagem sobre casos de violência que afligem a
rotina dos maranhenses. A partir de uma tragédia ocorrida no município de Pio
XII, o jornal dos Estados Unidos fala dos péssimos indicadores sociais do
Maranhão, do mando oligárquico de décadas e das dificuldades que os policiais
enfrentam para fazer o seu trabalho.
Essa exposição negativa do nosso Estado só se
amplia, na medida em que pioram as estatísticas disponíveis. O último mês
terminou com o número assustador de mais de 100 assassinatos apenas na região
metropolitana.
A partir de debates com nossos conterrâneos e como
resultado dos nossos Diálogos pelo Maranhão, tenho perguntado qual seria a
prioridade para o estado. As respostas tem apontado a solução para a crise no
sistema de Segurança Pública como uma das 3 maiores prioridades.
Contudo, de modo espantoso, no caminho inverso às
preocupações do nosso povo, vimos o anúncio pelo Governo do Estado de corte no
orçamento da segurança para o ano de 2014, diminuindo ainda mais os
investimentos em área tão sensível. A isso se junta a perda de recursos
federais, por negligência e incompetência de quem dirige (ou deveria dirigir) o
Estado.
Ainda há tempo para a Assembléia corrigir os muitos
disparates contidos na proposta orçamentária para 2014, entre os quais este
atinente à segurança pública. É preciso que o Governo do Estado tenha
consciência de seu papel definido pela Constituição Federal e coragem para
combater a criminalidade no Maranhão. E que adote urgentemente um planejamento
sério, com objetivos claros, metas definidas e políticas públicas integradas de
prevenção e repressão aos crimes.
Para que essa política de segurança pública dê
certo, é necessário que toda a comunidade esteja envolvida. A prevenção, como
muitas vezes foi lembrado em nossos Diálogos pelo Maranhão, passa em primeiro
lugar pela integração de políticas sociais. O investimento na educação, o
incentivo ao esporte e à cultura, o desenvolvimento de políticas públicas para
a juventude são formas de atuar na raiz do problema.
As condições materiais da Segurança Pública e do
sistema penitenciário, que hoje passam por sucateamento, precisam também ser
melhoradas. A visita ao Maranhão de membros do Conselho Nacional do Ministério
Público e do Conselho Nacional de Justiça demonstrou a necessidade de
investimento na estrutura carcerária do estado. Conforme sublinhou o juiz
Douglas Melo Martins, o descontrole da criminalidade ultrapassou a barreira dos
presídios, já que facções criminosas têm influência dentro e fora das
penitenciárias.
Equipes preparadas e motivadas, com número
suficiente de policiais no trabalho da segurança em todo o estado, é outro
ponto que precisa de atenção. Com o menor contingente policial por habitante do
Brasil, é urgente que o Governo duplique o número de agentes públicos a serviço
da segurança. Além de aumentar o número de policiais e de equipamentos, é
preciso estabelecer metas de redução de criminalidade por cidade e por região,
premiando os melhores desempenhos com incentivos financeiros e oportunidades de
crescimento profissional. Tudo isso funciona muito melhor do que ameaças e
perseguições, típicas da ditadura que ainda ecoa no Maranhão.
Vamos continuar a refletir sobre o tema, em busca
de novas ideias. Colocar o problema seriamente à população, com propostas
concretas e realizáveis, é o papel de todos aqueles que querem por fim à
política que se preocupa apenas com a eleição e colocar em seu lugar a política
das soluções.
*Flávio Dino é Presidente
do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz
federal
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