Foi aprovada no último dia (29), a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, de autoria do ex-deputado federal,
Flávio Dino (PCdoB-MA), e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que abre
caminho para a elaboração do estatuto dos servidores do Poder Judiciário nos
estados.
A PEC foi apresentada na Câmara em
novembro de 2007, e ficou em discussão na Câmara Federal por cinco anos. A
proposta atende a um antigo pleito da Federação Nacional dos Servidores do
Poder Judiciário (Fenajud) e Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão
(Sindjus-MA), concretizada por meio do então deputado federal Flávio Dino
(PCdoB-MA).
“Fico feliz e agradeço aos
parlamentares pela aprovação da PEC 190, que apresentei com a deputada Alice
Portugal e parabenizo sua luta pela proposta após minha saída da
Câmara”, disse Flávio Dino, que avaliou positivamente o avanço dado para a
questão na Câmara Federal.
Durante os quatro anos em que atuou
como deputado federal, Flávio Dino acompanhou a tramitação da PEC 190. Com sua
saída da Câmara Federal para disputar uma candidatura majoritária, a deputada
do PCdoB-BA, Alice Portugal, deu continuidade à luta que ela e Flávio Dino
começaram juntos em 2007.
A PEC busca organizar e regular as
ações dos servidores do Judiciário em todo o Brasil. A partir dela, a
expectativa é que os servidores de todo o país recebam o mesmo tratamento.
“Flávio Dino foi homenageado por
todos na sessão que aprovou a PEC 190, agradeço ao presidente Henrique Alves. A
genial redação de Flávio Dino aliada à nossa militância garantiu a vitória da
PEC 190”, relatou a deputada Alice Portugal, presente na sessão que foi
acompanhada por diversos servidores do Poder Judiciário.
O texto foi aprovado em segundo turno
por 400 votos a favor, 04 contra e 03 abstenções. Agora, o projeto será
avaliado pelo Senado Federal, onde será votada em dois turnos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário