BARRA DO CORDA : Concurso da prefeitura é anulado a pedido do Ministério Público

O concurso público da Prefeitura de Barra do Corda, realizado em 13 de dezembro de 2009, foi anulado pelo prefeito Manoel Mariano de Sousa, por meio da Portaria nº 010/2011, assinada no dia 24 de fevereiro de 2011. A anulação é resultado do Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Barra do Corda, em 22 de fevereiro de 2011.

O certame foi anulado integralmente. O município estabeleceu um prazo de 150 dias para a realização do novo concurso, com a publicação de edital em tempo hábil. Os candidatos serão ressarcidos com o valor das inscrições pagas na forma de isenção da taxa prevista para o novo certame ou a devolução em dinheiro, se for necessário. Os novos inscritos deverão pagar a taxa estabelecida.

Por meio de Inquérito Civil, o promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, da Comarca de Barra do Corda, constatou diversas irregularidades na realização do certame, a exemplo da inexistência de estrutura física da instituição realizadora do concurso, inexistência de corpo técnico mínimo especializado para elaboração e avaliação de provas, inexistência de equipamentos adequados à elaboração e correção objetiva das provas e inexistência de arquivos de materiais relativos ao certame. Também foram constatadas falhas técnicas na divulgação da lista de aprovados, com a manipulação dos resultados, por meio de alteração de notas e duplicidade de cartões-respostas, culminando na inclusão irregular de candidatos na lista de aprovados e classificados.

CCOM - MPMA