30 março, 2011

Assembléia Legislativa-MA pode reduzir o nível de escolaridade em concurso

Deputada Valéria Macedo (PDT) contesta a proposta que já recebeu o aval de duas comissões da AL




Aline Louise, de O Imparcial




Analisada e aprovada em duas comissões da Assembleia Legislativa, a redução do nível de escolaridade mínimo para concurso de oficiais de justiçado Tribunal de Justiça do Maranhão.
Com sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça, desde a semana passada a matéria está pronta para ser votada em plenário, mas, por um acordo de lideranças de bancadas da Casa, não tem data para ser discutida com os 42 deputados.

A ideia de que o grau de escolaridade exigido nos concursos para oficiais de justiça maranhenses deixasse de ser ensino superior para ensino médio completo partiu do próprio Judiciário. A matéria hoje tramita na Assembleia e tem dividido opiniões na Casa.


A questão deveria ser votada ainda na semana passada, depois de passado pela Comissão de Constituição e Justiça sem objeções. Os líderes das quatro bancadas resolveram adiar a decisão baseados em um parecer do Conselho Nacional de Justiça que revogava a possibilidade de abrir concursos para oficiais de justiça com apenas diploma do ensino médio.. O CNJ já decidiu, porém, que caberá aos estados determinar o grau de escolaridade para estes concursos. O ultimato está nas mãos dos deputados.


O clima entre os parlamentares maranhenses ainda é de indecisão sobre o assunto. Mesmo que alguns considerem um avanço a exigência de diploma de faculdade para o exercício da profissão, a argumentação do Tribunal de Justiça é de que os aprovados em concurso para o cargo deixam a função após passar em outros concursos do Judiciário e, além disto, a relutância que existe dos aprovados em trabalhar em comarcas distantes dos centros urbanos do estado.


O assunto é controverso e já tem previsão de destaque na hora da votação. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus – MA) defende que permaneça a exigência do diploma de ensino superior. Valéria Macedo (foto), Carlinhos e César Pires a favor do Sindjus. A deputada Valéria Macedo(PDT) e os deputados Carlos Amorim(PDT) e César Pires (DEM), contestam a proposta do Tribunal, pedindo que o artigo 1º do projeto de lei complementar 05/2010 seja suprimido e permaneça apenas os dispositivos que determinam a criação da comarca de Cidelândia a ser desmembrada da comarca de Açailândia. A proposta de alteração do grau de escolaridade para esse concurso veio do Tribunal de Justiça ainda em 2010 e começou a tramitar com mais agilidade na Assembléia em fevereiro deste ano. Com o acordo entre as bancadas a matéria deve ser levada a plenário na próxima semana, mas sem data definida. (A matéria teve alterações deste blog no último parágrafo).

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