O secretário Marcelo Tavares (Casa
Civil) afirmou que o realinhamento de alíquotas do ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) vai assegurar a contratação de mil novos
policiais militares em janeiro de 2017.
Ele afirmou que diante da crise
financeira no país, o ajuste é essencial para que não haja atraso no pagamento
dos servidores do Estado. “Com a aprovação deste projeto de lei não terá risco
de comprometer a folha de pagamento do Estado durante o ano de 2017”, disse,
durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula da Rádio Difusora FM.
Tavares destacou que o ajuste proposto
pelo governo beneficia a população de baixa renda e o empresariado. “A
tributação do óleo diesel não entrou no ajuste e o ICMS sobre o consumo de
energia terá tarifa diferenciada para evitar aumento de outros serviços”,
explicou.
De acordo com o projeto, os consumidores
de baixa renda, cujo consumo não exceder 50Kw estarão isentos do ICMS. Também
não haverá aumento da tributação para comércio e a indústria.
“Esta é uma medida importante para
garantir que o estado funcione. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o
funcionalismo não recebe seus salários. Este é o pior cenário para o estado e
para os empresários. É isso que estamos evitando que aconteça”, disse Marcelo
Tavares.
Gilberto Lima
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