A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32
modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25)
os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
O
objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de
acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o
pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda
serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.
O
prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em
propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos
deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma
medida provisória que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário
Oficial da União" juntamente com o Código Florestal, informou o ministro
da AGU, Luís Inácio Adams.
"São
12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado
Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são
adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá
ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira",
afirmou Adams.
No Congresso,
ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no
Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota
imposta ao governo pela bancada ruralista.
Artigo vetado
Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em
Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis,
como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais
polêmicos durante a discussão no Congresso.
O
primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros
para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de
largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a
possibilidade do que poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado
voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades em
até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no
máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos
fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.
Quando
o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código
Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos
de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de
recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a
desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de
recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente
Dilma.
Pela proposta nova do
governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de
propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo,
serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade.
Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros,
até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de
recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de
quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.
"Os
grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar
todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo
a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil
têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As
propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4%
do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
Motivos dos vetos
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a
inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi
também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e
responsabilizar todos pela recuperação ambiental".
"O
veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao
diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança
jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."
"O
Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que
têm bom senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver anistia" com o novo Código Florestal.
"Estamos
dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que
contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que
foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa
recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da
propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça."
Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido
aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo
imposta pela bancada ruralista.
Em
dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com
alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado
pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo,
contrariando novamente o governo.
Ao
lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto
desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a
presidente reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio
Ambiente. No último final de semana, passou a tarde com os ministros
Pepe Vargas, Mendes Ribeiro, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio
Adams para discutir os vetos ao texto.
'Veta, Dilma'
Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica
entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades
de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se
espalharam pelas redes sociais.
Personalidades
como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do
mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento
em que era a mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.
O
cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um
quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim,
dona Dirma”.
G1
finalmente uma otima escolha.com fe em Deus amanha tambem sera ele
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