A participação da magistrada aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares em julgamento no Supremo Tribunal Federal colocou novamente em evidência a discussão sobre benefícios adicionais pagos no Judiciário. Representando a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, ela se manifestou a favor da manutenção dos chamados penduricalhos e afirmou, na tribuna, que juízes de primeiro grau enfrentam dificuldades estruturais, citando a inexistência de itens básicos como água e café nos locais de trabalho.
A manifestação foi feita durante sessão que analisa decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de vantagens e indenizações sem previsão legal. As medidas buscam impedir que acréscimos remuneratórios elevem vencimentos além do teto constitucional do funcionalismo público.
Dados oficiais de remuneração, porém, ampliaram a repercussão das declarações. Registros do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região indicam que a magistrada aposentada recebeu cerca de R$ 296 mil apenas nos três últimos meses de 2025. Em dezembro, os rendimentos chegaram a aproximadamente R$ 113 mil, valor superior ao dobro do limite constitucional.
Ao longo de todo o ano de 2025, os pagamentos mensais ficaram sempre acima de R$ 40 mil. As informações chamaram atenção porque, durante a sustentação oral no Supremo, a ex-juíza mencionou valores líquidos bem menores ao argumentar pela manutenção dos benefícios.
O julgamento reúne representantes de entidades da magistratura e especialistas jurídicos que acompanham a definição dos limites para verbas indenizatórias e adicionais salariais. O posicionamento que vier a ser consolidado pelos ministros tende a influenciar diretamente a forma como tribunais e órgãos administrativos tratam esses pagamentos em todo o país.
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