A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mai.2021), uma proposta de auditoria para investigar os gastos do cartão corporativo da Presidência da República. A investigação será conduzida pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Eis a íntegra (123 KB).
De acordo com o documento, a apuração feita pelo TCU consistirá nos seguintes pilares:
- o crescimento dos valores desembolsados de forma secreta da Presidência da República em 2019 se comparado aos anos anteriores;
- o crescimento do número de compras sigilosas da Presidência da República em 2019 se comparado aos anos anteriores;
- o desrespeito a eventuais limites determinados pela Secretaria de Administração da Presidência da República quanto a esse tipo de desembolsos;
- o atendimento aos princípios da publicidade e transparência
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