sábado, 28 de março de 2020

IMPERATRIZ – Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde expede Recomendação e emite Nota de Esclarecimento

MPMA recomenda ao município cumprir medidas de distanciamento social

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O Ministério Público do Maranhão expediu nova Recomendação nesta sexta, 27, para que o Município de Imperatriz cumpra com as orientações estabelecidas para a manutenção do distanciamento social. A iniciativa é do titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, como medida de prevenção e contenção ao Covid-19. O Município tem 48 horas para se manifestar.

O promotor de justiça destaca que o documento reitera as orientações da Recomendação Conjunta expedida ainda no dia 20 em parceria com o Conselho Regional de Medicina. As medidas também foram objeto de ação judicial, com decisão em caráter liminar concedida e em vigor.

O documento ressalta que o ente municipal deve continuar zelando pelo cumprimento das condutas orientadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que também foram adotadas pelo Estado do Maranhão conforme decreto Nº 35.677/20, sendo este último de observância obrigatória por todos os entes municipais.

Na Recomendação, o promotor de justiça pede, ainda, que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, se abstenha de prestar declarações relacionadas ao Ministério Público do Maranhão, afirmando que este estaria de acordo com a volta das atividades, portanto, em desacordo com o distanciamento social e as normas da OMS.

O membro reforça ainda que a 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz continuará seguindo estritamente as normas advindas da Organização Mundial de Saúde (OMS) no que se refere às condutas para prevenir novas infecções pelo novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o representante do Ministério Público, os entes da federação necessitam se manter preparados, não apenas para prevenirem as possibilidades de contágio ou de transmissão do vírus, mas também com o intuito de garantirem a previsão de fluxos de diagnóstico e de tratamento para as situações confirmadas, sendo este seu dever constitucional.

“As medidas novamente recomendadas levam em conta a comprovação médico-científica de que o distanciamento social é a única maneira eficaz para impedir que a epidemia se alastre de maneira catastrófica em qualquer localidade do mundo, inclusive na macrorregião de saúde de Imperatriz, sendo a manutenção da medida fundamental para que não haja futuro colapso das redes de saúde pública e privada”, ressalta o promotor de justiça Newton Bello Neto”.

Veja a decisão do Ministério Público:
 
 

MPMA

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