Após fortes críticas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o trecho da medida provisória (MP), publicada neste domingo,
que permitia aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de
seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário devido à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
Para muitos especialistas, a medida protegia as empresas, mas era dura
com a massa salarial já que estancava os ganhos dos brasileiros e tirava
qualquer poder de compra.
Além do artigo revogado, a
medida provisória permite a adoção de ferramentas de trabalho (como o
teletrabalho), que já tinham sido regulamentadas pela reforma
trabalhista, concessão de férias coletivas sem necessidade de acordo no
sindicato nem de comunicado de 30 dias de antecedência. A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
entre os meses de março e abril. Como se trata de uma medida
provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder
validade.
Nesta manhã, Bolsonaro chegou a defender a MP e afirmou que o texto
protegia os trabalhadores. “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário
do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés
de serem demitidos, o Governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a
volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a
demissão do empregado”, afirmou em um tweet. O presidente só não
explicou qual ajuda era essa que o Governo daria para compensar o
trabalhador de não receber salário.
Pouco tempo depois da declaração do presidente, o secretário
especial da Previdência, Bruno Bianco Leal, disse que o Governo
trabalha em outro texto com regras fiscais como a antecipação do
seguro-desemprego para as modalidades de suspensão de contrato de
trabalho e redução da jornada e de salário. O secretário tampouco deu
detalhes ou prazos para esse novo texto. “No futuro, a próxima MP trará,
para todas as hipóteses de suspensão e também para as hipóteses de
redução de jornada com redução de salário, a possibilidade de
antecipação do seguro-desemprego”, disse Bianco em sua conta no Twitter.
Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
a MP original era “capenga” e gerou pânico na sociedade. “Em algum
lugar da burocracia tiraram parte da MP. O que nós conversamos com a
equipe econômica sobre essa medida provisória diverge daquilo que está
publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar
vinculado a uma solução”, afirmou Maia em entrevista pela Internet feita
pelo BTG. “O Governo estava estudando isso (uma compensação), tinha
anunciado para essa medida a redução de 50% (do salário), com o Governo
pagando 25% (do valor do salário) até dois salários mínimos. O Governo
entraria com 10 bilhões de reais, mas sumiu do texto”, disse Maia.
O
presidente da Câmara ressaltou que a MP gerou uma crise desnecessária e
que é preciso solucionar a questão dos empregos. “Da forma como isso
ficou, é uma forma de insegurança sobre a relação de trabalho entre
empregador e empregado”, afirmou. “Editaram uma MP capenga, não dá para a
gente construir soluções pontuais a cada momento. Isso vai gerar um
estresse”, completou.
Para vários líderes partidários, o
texto penalizava o trabalhador. O PSOL afirmou que, ao lado dos partidos
de oposição, acionaria o Supremo Tribunal Federal para que a corte
julgue a constitucionalidade da MP. “O PSOL acionará o STF para que a
corte julgue essa MP de Bolsonaro como inconstitucional e impeça que os
trabalhadores fiquem sem salário por quatro meses”, afirmou o partido
nas redes sociais.
Do El País
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