O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao
Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do
contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso
foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da
Assembleia Legislativa.
O
contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo
representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada
preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro
da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4
mil.
No documento
entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino,
Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para
prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária.
“Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses
serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o
verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o
erário”, consta na ação.
A
preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para
conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é
garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos
que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública. Isto
é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.
Conforme
demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta
pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da
média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O
deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir
abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o
próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas
aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.
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