Para Valéria, que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Maranhão, além da exigência de mais recursos — discussão que se travou de forma muito acirrada e quase unânime durante o evento — outra reivindicação foi o fortalecimento do caráter estatal do SUS e a rejeição do modelo que vem sendo executado com a privatização mascarada do sistema, entregue a gestão e recursos públicos para entidades privadas.
“O que vimos durante os debates é que estas formas de gestão desrespeitam o Controle Social, promovem a cessão de servidores públicos para entidades privadas, contratam trabalhadores sem concurso público, garante a aquisição de bens e serviços sem processo licitatório facilitando o desvio de recursos públicos, essas entidades não prestam contas dos recursos recebidos aos tribunais de contas, a exemplo do que o Ministério Público já vem investigando em vários estados brasileiros em que implantaram as OSs e Oscips”, disse Valéria Macedo.
Segundo a parlamentar pedetista, não se trata de ser contra a iniciativa privada, mas “simplesmente não ser indiferente nem conivente com a regência do mercado e do lucro sobre a vida, pois os serviços de saúde são de relevância pública” (CF/88, Art. 197).
“Saúde não é mercadoria, por isso defendemos o caráter público da saúde e a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo possível”, afirmou Valéria, garantindo que os problemas enfrentados pelo SUS não estão centrados no seu modelo de gestão - descentralizado, com uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços; com acesso universal e com integralidade da atenção à saúde; com financiamento tripartite; e com controle social – pelo contrário: a não existência das condições materiais necessárias para a efetivação deste modelo é que constitui o principal problema a ser enfrentado.
“Somos totalmente favorável à posição da maioria que na Conferencia defendeu o fortalecimento do caráter público e estatal do SUS, sob a administração direta do Estado, gratuito e para todos; luta contra a privatização da saúde; defende a Reforma Sanitária formulada nos anos 1980, por isso está mobilizada às investidas de seu desmonte, tomando todas as medidas necessárias para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS”, finalizou Valéria.
Valéria Macedo informou que tramita na Assembleia Legislativa projeto de sua autoria que objetiva que as chamadas entidades do Terceiro Setor que recebam recursos públicos do estado prestem contas ao Tribunal de Contas do Estado.
No primeiro dia do evento, Valéria participou de um grande ato público nas imediações da Conferencia organizado pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), ABEM (Associação Brasileira de Enfermagem), Coren’s estaduais e demais entidades pela redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e ainda um encontro com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Da Assecom/Gab. da dep. Valéria Macedo
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