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| Júnior Marreca |
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os procedimentos a serem adotados com o objetivo de garantir a aplicação das chamadas emendas de iniciativa popular na área de saúde.
Parecer preliminar neste sentido já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, dia 10 de novembro, no bojo da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.
Os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83 bilhões.
Segundo Junior Marreca, os prefeitos maranhenses (veja lista abaixo) devem se adiantar e procurar o setor de projetos da FAMEM para viabilizar a aplicação das emendas de iniciativa popular. “Por meio delas, quase cinco mil municípios de todo o Brasil com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, e o Maranhão tem várias cidades neste rol. Portanto, a FAMEM está à disposição dos colegas prefeitos para ajudá-los na viabilização destes recursos”, destacou Marreca.
Indicação
A indicação dessas emendas deve ser feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo.
Por sugestão do deputado Alex Canziani (PTB-PR), as emendas poderão financiar ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam.
No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas pelas emendas. A centralização na saúde foi uma decisão política tomada O pano de fundo foi o questionamento dos parlamentares sobre a novidade. Temia-se que as emendas provocassem uma falsa expectativa na população de liberação garantida, com prejuízo, no caso de não execução, para a imagem do parlamentar atuante no local. A sugestão de centralizar na saúde partiu de Chinaglia, que assim preservou a novidade e atendeu os deputados.
Valor das emendas
Também foi idéia do relator reservar R$ 2 milhões, do valor das emendas individuais, para a saúde. Não é a primeira vez que isso acontece (veja quadro ao lado). A diferença foi o contexto de decisão. O aumento do limite das emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões foi definido pelos líderes na comissão com a objeção do PSDB, do PT, do PSC e da liderança do governo no Congresso. Rogério Marinho (RN), líder dos tucanos na comissão, chegou a dizer que o valor deveria ser reduzido, e não aumentado.
Chinaglia sugeriu então que o acréscimo fosse para a saúde, proposta que prevaleceu. Coube ainda ao relator acomodar o aumento de despesa provocado pelo novo valor. As emendas pelos líderes na comissão, em uma reunião que antecedeu à discussão do parecer.
As emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões em 2012 – R$ 1,188 bilhão acima do previsto. A diferença será coberta pela redução dos recursos para as 27 bancadas estaduais e as comissões temáticas do Congresso. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou, porém, que o Executivo era contra o aumento.
Prazo de apresentação
Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas – esta última tem prazo do dia 14 até o dia 23 (Ascom-Famem).
Parecer preliminar neste sentido já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, dia 10 de novembro, no bojo da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.
Os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83 bilhões.
Segundo Junior Marreca, os prefeitos maranhenses (veja lista abaixo) devem se adiantar e procurar o setor de projetos da FAMEM para viabilizar a aplicação das emendas de iniciativa popular. “Por meio delas, quase cinco mil municípios de todo o Brasil com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, e o Maranhão tem várias cidades neste rol. Portanto, a FAMEM está à disposição dos colegas prefeitos para ajudá-los na viabilização destes recursos”, destacou Marreca.
Indicação
A indicação dessas emendas deve ser feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo.
Por sugestão do deputado Alex Canziani (PTB-PR), as emendas poderão financiar ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam.
No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas pelas emendas. A centralização na saúde foi uma decisão política tomada O pano de fundo foi o questionamento dos parlamentares sobre a novidade. Temia-se que as emendas provocassem uma falsa expectativa na população de liberação garantida, com prejuízo, no caso de não execução, para a imagem do parlamentar atuante no local. A sugestão de centralizar na saúde partiu de Chinaglia, que assim preservou a novidade e atendeu os deputados.
Valor das emendas
Também foi idéia do relator reservar R$ 2 milhões, do valor das emendas individuais, para a saúde. Não é a primeira vez que isso acontece (veja quadro ao lado). A diferença foi o contexto de decisão. O aumento do limite das emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões foi definido pelos líderes na comissão com a objeção do PSDB, do PT, do PSC e da liderança do governo no Congresso. Rogério Marinho (RN), líder dos tucanos na comissão, chegou a dizer que o valor deveria ser reduzido, e não aumentado.
Chinaglia sugeriu então que o acréscimo fosse para a saúde, proposta que prevaleceu. Coube ainda ao relator acomodar o aumento de despesa provocado pelo novo valor. As emendas pelos líderes na comissão, em uma reunião que antecedeu à discussão do parecer.
As emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões em 2012 – R$ 1,188 bilhão acima do previsto. A diferença será coberta pela redução dos recursos para as 27 bancadas estaduais e as comissões temáticas do Congresso. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou, porém, que o Executivo era contra o aumento.
Prazo de apresentação
Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas – esta última tem prazo do dia 14 até o dia 23 (Ascom-Famem).
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