A deputada Valéria Macedo (PDT) apresentou projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos a informar o consumo aferido nos medidores de energia e água em todo o Estado do Maranhão. A referida proposta continua tramitando na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada pelo plenário neste segundo semestre.
De acordo com o projeto, a Caema e a Cemar, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), ficam obrigados a informar na conta de água e energia o consumo aferido no medidor e a data da medição.
"O que interessa para o consumidor ou usuário é ter à sua disposição o valor de seu consumo mensal, para que ele possa, caso queira confrontar com o que acha realmente devido, uma vez que, apesar de não possuir conhecimento técnico sobre o serviço oferecido ou para efetuar a leitura do medidor, o usuário lance mão do senso comum para averiguar se aquele valor se coaduna com o seu consumo mensal", justificou a deputada.
Agência Assembleia
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