As conseqüências de uma administração caótica que assolou o município de São João do Paraíso motivaram a deputada Valéria Macêdo (PDT) a fazer um apelo à governadora Roseana Sarney, na manhã desta terça-feira (23), para que o governo do Estado, dentro da sua competência, auxilie o prefeito interino a colocar em ordem serviços públicos básicos na cidade, como educação e saúde.
O prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, mais conhecido como “Boca Quente”, e o vice-prefeito Itamar Gomes de Aguiar foram afastados dos cargos pela Justiça no último dia 20 de maio, em acolhimento a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Durante o discurso, Valéria Macedo destacou que o Judiciário assentou sua decisão fundamentada em “fatos gravíssimos,” envolvendo malversação de dinheiro púbico, falsificação de processo de licitação, desvio dos repasses do SUS e do FUNDEB. Além disso, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal, durante a operação Usura, também identificaram vários ilícitos penais, que resultaram nas prisões do prefeito e do vice-prefeito e de outras pessoas envolvidas.
Na avaliação de Valéria Macedo a questão política do município está provisoriamente resolvida, visto que o prefeito e o vice-refeito foram afastados dos cargos e, por força de decisão judicial, assumiu o presidente da Câmara Municipal, o vereador Sebastião Rocha, mais conhecido como Dão.
Porém, segundo a deputada, as conseqüências da má gestão não se dissiparam com a decisão judicial, assim, é imprescindível o incentivo do Governo do Estado no sentido de ajudar o prefeito interino a colocar o município em ordem, principalmente com relação à reativação de serviços públicos básicos. “Um mais um é sempre mais que dois”, disse, repetindo uma frase poética.
“Na área de saúde, por exemplo, é indispensável a aquisição de uma ambulância para que os pacientes possam ser transportados ao menos até Porto Franco [município polo], pois em São João do Paraíso não funciona nem serviços de atenção básica de saúde”, relatou.
EDUCAÇÃO
Outro problema grave apontado por Valéria Macedo foi com relação à educação. Ela disse que além de ter uma estrutura precária e sofrer com a falta da merenda escolar, este setor sofre pelo descumprimento do calendário letivo.
“Há crianças fora da escola, sem aulas, devido à sucessiva greve de professores em protesto à falta de pagamento de salários. As escolas não têm nem as condições mínimas de funcionamento; sem merenda escolar, sem material didático, sem nada. O que funciona decorre da bravura de alguns professores, que vão à sala de aula fazer o seu papel”, declarou Valéria Macedo.
Valéria Macedo também pediu a sensibilidade do Poder Judiciário com relação à situação político-jurídica de São João do Paraíso. Ela afirmou que a população hoje vive apreensiva, com medo de um eventual retorno do prefeito Raimundo Galdino, pois o processo ainda não esgotou todas as instâncias judiciárias.
“Isso [a recondução do prefeito] seria um desastre para a sociedade e escarno para as instituições políticas e jurídicas e com o Ministério Público, a Câmara Municipal e a Controladoria Geral da União e a própria Policia Federal”, avaliou Valéria Macedo.
Em aparte, o deputado Hélio Soares lembrou que foi a governadora Roseana Sarney quem sancionou o projeto de lei que criou o município de São João do Paraíso, razão pela qual sempre dedicou atenção ao município. “Agora a governadora não pode intervir no município com relação à administração do prefeito. Os municípios são independentes, são poderes e são constituídos e tem sua representatividade escolhida pelo povo”.
REBATE
Também em aparte, o deputado César Pires se contrapôs às palavras de Hélio Soares. Primeiramente ele elogiou a perfeição com que Valéria Macedo construiu o seu discurso e avaliou que em nenhum momento ela passou a impressão de que estava pedindo a intervenção administrativa do Estado no Município, em desrespeito a autonomia político-administrativa de cada ente federativo.
“O que a senhora quer, na verdade, é que os tentáculos do Governo, nas varias esferas das necessidades públicas, sejam ali alocados, em caráter emergencial”, declarou César Pires.
Para César Pires, Valéria Macedo cumpriu com o seu papel de representante do povo quando trouxe à tribuna da Assembleia não só as mazelas que angustiam a população, mas principalmente pediu ao Governo do Estado que dê a colaboração necessária para amenizar os problemas.
Valéria Macedo agradeceu as palavras de César Pires a declarou que ele interpretou com exatidão o seu pronunciamento.
Agência Assembleia
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