O juiz Luiz Fernando Xavier Guilhon Filho tem se notabilizado por proferir decisões favoráveis ao senador Roberto Rocha em casos que envolvem propaganda irregular e ataques à honra de oponentes na disputa eleitoral de 2022.
Algumas “coincidências”, porém, indicam que o juiz é mais do que suspeito para julgar casos de interesse do Senador e comprometem a sua imparcialidade como julgador do TRE/MA.
Conforme dados públicos da própria Justiça Eleitoral, Guilhon Filho é ex-advogado de Roberto Rocha, tendo atuado até recentemente na defesa do senador em inúmeras ações perante o Tribunal que hoje integra.
De acordo com prestação de contas disponível no site do TSE ele recebeu 160 mil reais pelos serviços prestados ao então candidato ao governo do Maranhão.
Já o Portal da transparência do Senado Federal revela que a esposa de Guilhon Filho, Talyta Roana Cordeiro Silva Guilhon, é nomeada no gabinete do senador Roberto Rocha em Brasília desde 2021 com cargo comissionado de Assistente Parlamentar Sênior e salário de 17 mil reais mensais.
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O emprego da esposa ocorreu alguns meses depois do mesmo ano de sua nomeação por Jair Messias Bolsonaro para exercer o cargo de juiz substituto no TRE-MA.
A amizade de Guilhon Filho com a família Rocha é íntima e de longas datas, conforme fotos publicadas no Instagram de Antonio Netto de Diniz, sobrinho do senador Roberto Rocha.
Natal, viagens, jantares, churrascos e o tratamento de “primos” conferem uma condição reservada aos “de casa”.
Além dos prazeres da mesa, Guilhon se associa aos Rochas no exercício da advocacia privada, que exerce de forma concomitante às funções de juiz do TRE/MA, atuando em conjunto com a filha do senador, a advogada Amanda Cristina Diniz Rocha, no patrocínio de várias causas perante a Justiça maranhense.
Curiosamente, Amanda patrocina a defesa do pai nos processos relativos às eleições de 2022, sob julgamento do juiz Guilhon Filho
Ele como juiz, ela com advogada do pai.
Decisões cabeludas
Fernando Guilhon não se limita a decidir favoravelmente a Roberto Rocha com base em interpretação do instituto da imunidade parlamentar, utilizado pelo senador para atacar seus adversários eleitorais.
Em recente sabatina promovida pelo portal Imirante RR acusou o presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto de atuar como “corretor de extorsão” em um esquema de chantagem envolvendo os órgãos de controle do estado.
Guilhon negou o pedido de direito de resposta protocolado no TRE/MA por Othelino Neto. Alegou não vislumbrar nenhum ataque à honra do deputado nessa espécie de corretagem.
A defesa do presidente da Assembleia aguarda decisão do recurso pelo pleno do TRE.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO GUILHON
Na última quinta-feira o tribunal acatou recurso do ex-governador Flávio Dino também contra decisão monocrática do juiz Guilhon.
Desta vez, deferindo a retirada de vídeo das redes sociais do senador. Roberto Rocha acusa sem apresentar nenhuma prova o ex-governador de chefiar esse esquema.
Na oportunidade, o desembargador José Luís Almeida alertou para o risco do tribunal chancelar o vale tudo eleitoral, cobrando inclusive providências dos órgãos de controle envolvidos por Rocha nos ataques contra Flávio Dino.
Uma outra situação, porém, é a do juiz Guilhon, que exige muito mais do que a suspeição ou o impedimento, conforme previsto em lei.
É dimensionar a ação deliberada de um agente da lei contra o Judiciário, e não apenas em favor de um senador candidato à reeleição, que emprega sua esposa e dele também já foi empregado.
É o tal fruto da árvore envenenada…
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