MARANHÃO: Gerente da Codevasf é afastado por suspeita de corrupção após receber R$ 250 mil de empresas, diz PF

Por g1 MA

A Polícia Federal afastou um gerente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em São Luís, que, segundo a PF, recebeu cerca de R$ 250 mil de empresas que estariam envolvidas em um esquema de desvios de recursos públicos.

Essa ação foi realizada no dia 29 de setembro e faz parte da segunda fase da Operação Odoacro, que visa desarticular o núcleo de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos que estariam fraudando licitações e desviando verbas federais da Codevasf.

Além de ter sido afastado da função pública, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do gerente, que não teve o nome informado.

Em nota, a Codevasf afirmou que colabora com o trabalho da Justiça e que o processo judicial sobre o caso está sob segredo de Justiça. A empresa disse ainda que possui sólida estrutura de governança implantada e que indícios de conduta ilegal ou antiética por parte de seus funcionários são apurados.

Operação Odoacro

A primeira fase da Operação Odoacro foi realizada no mês de julho em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, com 16 mandados de busca e apreensão. Nos locais onde a PF esteve, foram apreendidos relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.

Parte do dinheiro que foi apreendido pela Polícia Federal na Operação Odoacro — Foto: Divulgação/PF

Relógios de luxo encontrados durante a operação 'Odoacro' no Maranhão — Foto: Divulgação/PF

A principal empresa envolvida no suposto esquema é a Construservice, no qual a Codevasf possui contratos para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 202, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.

O principal sócio da empresa é Eduardo José Barros Costa, o 'Eduardo Imperador', que chegou a ser preso no âmbito da Operação Odoacro, mas pagou fiança de R$ 121 mil e foi solto com o uso de tornozeleira eletrônica.

O empresário Eduardo Costa, conhecido como 'Eduardo Imperador', está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. — Foto: Divulgação

Em todos os contratos, também chama a atenção a falta de indicação do local exato onde seria realizada a obra de asfaltamento. Há somente o nome do município. Veja na tabela abaixo os locais e valores.

Contratos da Codevasf com a Construservice no Maranhão

Data do contrato Período de vigência Municípios Tipo de serviço Área de aplicação da obra Valor contratado (com aditivos)

14/10/2020 06/10/2020 - 01/10/2022 Lago da Pedra Pavimentação em blocos intertravado de concreto (bloquete) 16.383,53 m² R$ 1.335.749,00

01/02/2021 13/04/2021 - 10/10/2022 Jenipapo dos Vieiras, Cantanhede, São João do Paraíso e Humberto de Campos Pavimentação em blocos intertravado de concreto (bloquete) 23.426,33 m² R$ 1.910.000,00

23/12/2021 Não consta Gonçalves Dias Pavimentação Asfáltica 8.062,47 m² R$ 955.000,00

21/12/2021 Não consta Lago do Junco Pavimentação Asfáltica 12.093,71 m² R$ 1.432.500,00

21/12/2021 Não consta Tuntum Pavimentação Asfáltica 8.062,47 m² R$ 955.000,00

21/12/2021 Não consta Pedreiras Pavimentação Asfáltica 36.281,13 m² R$ 4.297.500,00

21/12/2021 Não consta Mirador Pavimentação Asfáltica 12.093,71 m² R$ 1.432.500,00

21/12/2021 Não consta Vitorino Freire Pavimentação Asfáltica 12.093,71 m² R$ 1.432.500,00

21/12/2021 Não consta Matões Pavimentação Asfáltica 12.093,71 m² R$ 1.432.500,00

Fonte: Acesso a informação/Codevasf

Contratos são alvo de investigação

Segundo a Polícia Federal, parte dos contratos da Codevasf com a Construservice são suspeitos de terem sido fraudados durante o processo licitatório.

O esquema não é novo e é uma cópia do que já era realizado em 2015, na cidade de Dom Pedro (MA), onde a Polícia Civil do Maranhão fez uma grande operação e chegou a prender o mesmo 'Eduardo Imperador'.

Construservice é investigada por desvios de recursos públicos da Codevasf no Maranhão — Foto: TV Mirante

Saiba mais:

Segundo as investigações da Polícia Civil, na época foram desviados R$ 100 milhões de 42 prefeituras do Maranhão. A diferença para o esquema de 2015 para o atual é que antes eram de desviados recursos estaduais, e agora são federais.

Como funciona o esquema

De acordo com a Polícia Federal, tudo começa com a criação de várias empresas de ramos semelhantes, que são usadas para disputar licitações para a realização de serviços para a Codevasf, como pavimentação de ruas ou avenidas.

No esquema criminoso, todas as empresas que vão participar da licitação são ligadas a uma única pessoa, só que de forma camuflada ou oculta. Tanto no esquema realizado em Dom Pedro, como agora com a Codevasf, a PF afirma que essas empresas eram abertas em nomes de 'laranjas', que podem ser amigos ou parentes do líder do esquema.

Porém, além de laranjas, também chamou a atenção a abertura de empresas em nome relacionados ao próprio Eduardo, só que em CPFs falsos. Após serem abertas, a maioria das empresas demonstram ser 'de fachada', ou seja, existiam somente no papel, mas não tinham atuação no mercado.

'Eduardo Imperador', apontado como líder em esquema de desvios de dinheiro da Codevasf — Foto: Reprodução/ TV Mirante

No esquema de desvios na Codevasf, uma das poucas empresas que não eram de fachada era a Construservice, no qual o principal sócio é o Eduardo José Costa, só que não de forma oficial. Nos registros oficiais, quem seriam o 'donos' da empresa seriam Adilton da Silva Costa e Rodrigo Gomes Casanova Júnior, só que quem comanda de fato seria Eduardo. Por isso, ele é considerado um 'sócio oculto' da empresa.

A Construservice, segundo a Polícia Federal, era a empresa sempre beneficiada nas licitações. Ou seja, várias empresas participavam da 'competição' pela licitação, só que antes já havia o combinado de que quem ganharia seria a Construservice.

Construservice no governo Bolsonaro

A Construservice é a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Já a Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal.

A empresa é comandada por integrantes do Centrão – grupo de partidos que atualmente dá sustentação ao governo Bolsonaro. A estatal recebeu R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares entre 2018 a 2021.

Reunião de Eduardo Costa, da empresa Construservice, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira — Foto: Reprodução

Em 16 de dezembro de 2020, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, um encontro com Eduardo Costa. O evento aconteceu na sala da presidência na sede da empresa, em Brasília.

O outro lado

Na época da prisão, a defesa de Eduardo Costa afirmou que a prisão foi desnecessária, pois o inquérito policial é fruto 'apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos', e que ele é inocente.

"A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte. Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação - que corre em segredo de justiça - esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional", disse a nota.