24 junho, 2021

Assembleia Geral do COPTREL debate ações da Justiça Eleitoral

Nesta quarta, 23 de junho, os 27 presidentes de TREs se reuniram, por videoconferência, na IV Assembleia Geral do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O presidente do TRE-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, participou do evento, que contou ainda com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, que relatou como foi à visita dos parlamentares da comissão temporária da Câmara dos Deputados ao órgão para conhecerem o sistema eletrônico de votação e as formas de auditoria já existentes.

Barroso destacou que o voto sempre foi auditável e que não há registros de fraudes comprovadas. Porém, se o voto impresso for aprovado pelo Congresso Nacional caberá à JE colocá-lo em prática.

O presidente do TSE explicou que o custo do voto impresso é muito alto para o Brasil voltar à situação anterior que era de possibilidade de fraudes antes de ser adotado o voto através da urna eletrônica, cujos sistemas são confiáveis e há constantes testes para verificação de sua segurança por parte de instituições como a Procuradoria Geral da República, OAB, partidos políticos e até mesmo cidadãos.

Em seguida, os presidentes dos TREs deliberaram que o COPTREL participe do Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, assim como já ocorre com os Tribunais de Justiça e os magistrados. Em resumo, o pedido baseia-se no fundamento de que a Justiça Eleitoral é especializada com múltiplas tarefas que se diferenciam das demais do Poder Judiciário.

Os membros do Colégio ainda aprovaram, por unanimidade, Resolução instituindo a “Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso” em comemoração ao jubileu de prata da urna eletrônica (25 anos).

Outra pauta discutida pelos presidentes foi a atualização do Estatuto da entidade, além da apresentação das Cartas consolidadas do 1º Encontro das Regiões Norte, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste realizados nos últimos 2 meses.

Medalha

Por ocasião dos 25 anos da urna eletrônica, o ministro Carlos Mário da Silva Velloso foi homenageado com a Medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.

Comunicação

Pela manha, as assessorias de comunicação dos TREs e do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram para discutirem sobre os trabalhos realizados pela Justiça Eleitoral brasileira, sobretudo no quesito interlocução junto aos formadores de opinião e ao eleitorado. Do Maranhão participaram as servidoras Danielle Cavaignac (assessora) e Amanda Mouzinho (assistente).

Um dos principais tópicos foi o fortalecimento da imagem institucional abordado por Laura Gracindo, coordenadora de Imprensa do TSE, que também apresentou o manual de narrativas. O documento foi criado para entender e monitorar argumentações mal intencionadas, rebatendo-as de maneira técnica. O objetivo é minimizar os impactos das desinformações relacionadas à JE e ao processo eleitoral.

Com relação às campanhas, Fábia Galvão, coordenadora de Mídias Sociais, Portais e Campanhas do TSE, compartilhou conteúdo que está sendo desenvolvido em parceria com a Procuradoria Geral da República (PGR) que visa esclarecer como deve ser feita uma denúncia e quem são os autores. Outras ações foram apresentadas como a campanha de incentivo à participação feminina na política, prevista para iniciar na primeira quinzena de julho; confiabilidade da urna eletrônica com previsão para o mês de agosto. Outras peças midiáticas também foram mencionadas, a exemplo da atração de novas lideranças para a política, o combate à desinformação, o incentivo ao voluntariado do mesário, jovem eleitor e sobre a conscientização do eleitor.

Por fim, Tatiana Cochlar, coordenadora de Rádio e TV do TSE, apresentou as melhorias e prospecções do canal da Justiça Eleitoral no Youtube.

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