Por Rodrigo Haidar
O Tribunal Superior Eleitoral deverá
julgar em agosto, concomitantemente com o processo do mensalão no
Supremo Tribunal Federal, o recurso em que o ex-governador do Maranhão
José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora maranhense
Roseana Sarney (PMDB) e a convocação de novas eleições no estado. Os
advogados de Zé Reinaldo, como o político é conhecido, protocolaram as
alegações finais do recurso nesta quarta-feira (13/6) no TSE.
A advogada Ezikelly Barros, que integra a
equipe de defesa da governadora, afirmou que suas alegações finais
serão entregues nos próximos dias — o prazo estabelecido é de dez dias. A
defesa de seu vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), terá mais
dez dias para ajuizar suas razões. Em seguida, o processo vai para o
Ministério Público para a emissão de parecer. Com o parecer, estará
pronto para ser julgado.
O mandato do relator do recurso, ministro
Arnaldo Versiani, termina no começo de novembro. Com isso, a
expectativa é a de que ele peça pauta para julgar o caso logo depois de
receber as informações do MP. Como no recesso de julho os prazos são
suspensos, o parecer do Ministério Público deve chegar às mãos de
Versiani no começo de agosto.
Nas alegações finais, os advogados
Rodrigo Lago e Rubens Pereira Júnior, que representam Zé Reinaldo, pedem
a cassação da governadora por abuso de poder político e econômico. De
acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras
no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. Na
petição, os advogados alegam que os convênios foram utilizados “como
meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e sindicais”.
Uma das provas do uso eleitoral dos
convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de
vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que
homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em
24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que
antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que
previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios
do estado.
“Outro dado a indicar o desvio de
finalidade é que, a depender da secretaria ou órgão estadual, os
convênios foram celebrados com os mesmos objetos e, praticamente, com os
mesmos quantitativos. Será que todos os projetos apresentados pelos
municípios e entes privados eram idênticos? Todos eles apresentaram ao
Estado as mesmas reivindicações?”, indagam os advogados de Zé Reinaldo.
O processo também aponta que, em pleno
período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por
meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não
estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79
páginas, trazem planilhas que mostram que a votação de Roseana foi
expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos
convênios fechados em ano eleitoral.
Ainda na peça, os advogados sustentam que
a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é
facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por
0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos. “Isso
representou uma ínfima diferença de 4.877 votos”, afirmam. O atual
presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ficou em segundo lugar com
29,5% dos votos e Jackson Lago (PDT) em terceiro, com 19,5%. Sem os
convênios irregulares, sustentam, as eleições teriam ido para o segundo
turno.
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