Sinproesemma denuncia fechamento de escolas ao Ministério Público

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) denunciou, nesta sexta feira, 3, ao Ministério Público Estadual, as medidas do governo do Estado de fechamento de escolas públicas, de turnos, salas de aula e de transferência de alunos e professores, realizada em vários municípios do estado, prejudicando a comunidade escolar.

Na reunião com o promotor de Justiça, Paulo Avelar, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, explicou que os segmentos da comunidade escolar prejudicados com a ação do governo não foram chamados pelo governo para discutir a medida, o que provocou revolta e indignação. A situação também levou a várias manifestações públicas, como passeatas e atos públicos, realizadas nas cidades onde a medida foi adotada.

A denúncia da ação do governo ao MP foi endossada pelas dirigentes sindicais dos municípios de Pinheiro, Leonízia Rodrigues, e de Itapecuru, Edna Teixeira, e pelos diretores do Sinproesemma, Júlio Guterres e Euges Lima.

Em Pinheiro, Leonízia denunciou que vários estudantes podem ficar fora da sala de aula este ano, porque houve uma desagregação que desmotivou os alunos a continuar seus estudos. “Muitos já adiantaram que não vão aceitar mudança de escola”, ressaltou a diretora. Ela exemplificou a situação de 50 alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que foram transferidos da escola Odorico, próxima da área onde moram, para a escola Agostinho Ramalho, que fica bem mais distante da comunidade assistida pelo programa, que funciona à noite.

Leonízia, que já formalizou a denúncia na representação do MP em Itapecuru, também informou ao promotor Paulo Avelar que foram fechadas duas turmas de ensino médio da escola Elizabeth Carvalho, prejudicando alunos que moram em áreas próximas à escola. O mesmo aconteceu na escola Ungareli, onde foram fechadas todas as turmas do ensino fundamental, prejudicando a maioria dos alunos de comunidades próximas. “Ao invés de organizar a rede escolar, o Estado está promovendo uma desarrumação, sem ouvir a comunidade atingida”, ressalta.

Em Itapecuru, Edna Teixeira denuncia que os estudantes da Escola Gomes de Souza, colégio tradicional da cidade, foram prejudicados com a medida do governo que decidiu, sem diálogo, transferi-los para outro espaço, quebrando vínculos de identidade com a escola e causando grande revolta na comunidade escolar.

O promotor informou aos diretores do Sinproesemma que já tem conhecimento da medida do governo e que o MP se posiciona contra a ação, sem o diálogo com os segmentos envolvidos. Ele sugeriu que o problema deve ser discutido em uma reunião entre o MP, o sindicato e o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, que deverá prestar esclarecimentos sobre a medida.

Ele explica que as ações visam a municipalização do ensino fundamental, mas que o processo precisa de amadurecimento: “Concordo plenamente com a municipalização, mas os municípios ainda não estão preparados para isso. Tem que haver diálogo e discussão com todos os envolvidos para acontecer a mudança, com tranquilidade". Ele exemplificou os casos de bairros populosos de São Luís, como Cidade Olímpica e Itaqui-Bacanga, onde há uma grande demanda de estudantes e o município não tem estrutura para atendê-la.

Privatização

A Promotoria de Educação e o sindicato também questionam a medida adotada pelo governo com relação ao Centro de Ensino Almirante Tamandaré, uma escola pública que o governo quer transformar em um anexo do Cintra, unidade de caráter privado, que pertence à Fundação Nice Lobão, sendo custeada com recursos públicos do Estado. O promotor questiona o fato de a escola ser totalmente mantida pelo Estado e não ter ingerência estatal. “O Cintra tem seletivo próprio e não se submete à central de vagas do Estado”, ressalta o promotor.

O Sinproesemma e a Promotoria não acham correto que a Fundação Nice Lobão resolva o problema de superlotação do Cintra se apropriando do Almirante Tamandaré, um equipamento público, prejudicando os estudantes do colégio, que seriam transferidos para outras unidades. O promotor informou que recebeu um abaixo-assinado da comunidade do Almirante denunciando a medida.

Calendário

Na reunião, a direção do Sinproesemma também denunciou outra medida arbitrária do governo, que decidiu incluir aulas aos sábados, no calendário escolar do ano letivo de 2012, sem consultar os profissionais de educação e os alunos.

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, disse ao promotor que o governo garantiu, no ano passado, durante as negociações em torno do calendário de 2011, que não haveria atividade de sala de aula aos sábados em 2012. A garantia foi dada quando o governo negociava com o sindicato a inclusão de aulas aos sábados, em 2011, porém como alternativa para repor as aulas não ministradas durante a greve de 78 dias, ocorrida no ano passado e para não ultrapassar o término do ano letivo, determinado pelo governo para 23 de dezembro.

O que causa estranheza para os educadores é que mesmo com uma paralisação de 78 dias e o início do ano letivo mais tarde, em 2011, cerca de 70% das escolas conseguiram concluir o ano letivo dia 23 de dezembro como queria o governo. “Se este ano as aulas iniciam mais cedo, 6 de fevereiro, qual é a necessidade de aulas aos sábados?”, indaga o diretor de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.

O promotor pediu à direção do sindicato que formalize a denúncia ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas legais que cabem ao caso.

Excedentes

A convocação dos excedentes do concurso realizado pelo Estado em 2009 também foi outro ponto discutido na reunião com a Promotoria de Educação. A direção do Sinproesemma lembrou ao promotor que falta apenas uma semana para terminar a validade do concurso e o governo ainda não todos os 1.500 concursados, de acordo com o compromisso anunciado em dezembro de 2011. Até o momento, só foram convocados cerca de 800 professores desse total.

Para amenizar o problema, o promotor Paulo Avelar vai sugerir a prorrogação da validade do concurso a fim de ampliar o prazo para que o governo faça a nomeação dos aprovados excedentes. Ele ressaltou que não houve efetivamente criação de novos cargos para professor na rede, pois o Estado continua com o mesmo quadro de profissionais contratados e os concursados nomeados estão assumindo vagas deixadas por processos de aposentadoria e não para atender a necessidade de novos professores.

O prazo de validade do concurso encerra no próximo dia 19 deste mês. Atualmente, existem na rede pública estadual de educação cerca de 10 mil contratos temporários precários, quantidade não alterada com a realização do concurso público de 2009.

Com informações do Sinproesemma