Ações na Justiça pedem cassação de 11 governadores

Do Estadão

Passados menos de quatro meses do início do atual mandato, mais de um terço dos governadores eleitos em outubro já têm os mandatos questionados na Justiça. Levantamento feito nos Tribunais Superior Eleitoral (TSE) e Regionais Eleitorais (TREs) mostra que 11 dos 27 chefes dos Executivos estaduais são acusados de condutas como abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de sufrágio, termo jurídico pelo qual é conhecida a prática de compra de votos.

Se forem considerados culpados pela Justiça Eleitoral, esses governadores terão de deixar os cargos e ainda correm o risco de ficarem inelegíveis, por causa da Lei da Ficha Limpa. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que essa norma não poderia barrar nenhuma candidatura na eleição passada, a lei está em vigor e crimes cometidos na campanha de 2010 podem transformar um político em ficha-suja.

Entre os governadores com mandato contestado estão os de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), do Acre, Tião Viana (PT), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). O chefe do Executivo de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), chegou a ter o diploma de governador cassado pelo TRE de seu Estado. Em fevereiro, porém, o tucano conseguiu uma liminar no tribunal superior que garantiu a permanência no governo até o julgamento definitivo do recurso.

Anchieta Junior foi acusado de usar indevidamente na campanha uma rádio pertencente ao Estado. O TRE tinha determinado que ele deixasse o posto e que o governo fosse assumido pelo segundo colocado na eleição, Neudo Campos (PP), mas o TSE suspendeu os efeitos da decisão. Numa outra ação que ainda vai ser julgada pelo TSE, Neudo Campos acusa Anchieta Junior de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.

Convênios. No governo do Maranhão desde abril de 2009, quando o então governador Jackson Lago foi cassado pelo TSE, a agora reeleita governadora Roseana Sarney (PMDB) enfrenta recursos que pedem a perda de seu mandato.

Candidato derrotado ao Senado na eleição passada e ex-aliado da família Sarney, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) sustenta em um dos recursos que, durante a campanha, ocorreu abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e fraude.

Conforme Tavares, a governadora teria celebrado convênios com quase todas as prefeituras do Estado em junho do ano passado, num total que ultrapassaria R$ 400 milhões. O objetivo seria garantir a reeleição de Roseana, segundo o político.

Os convênios entre Estado e prefeituras também são citados nas ações que o ex-ministro Hélio Costa (PMDB), derrotado na eleição em Minas por Antonio Anastasia, moveu contra o tucano por suposta prática de abuso de poder. Segundo o peemedebista, em junho e julho o governo teria firmado convênios com mais de 800 municípios. “Em apenas um dia (30/06/2010) foram publicados nada menos que 681 convênios, 37% a mais do que o total de convênios publicados durante todo o mês de junho de 2009″, afirma Hélio Costa.

Serviços. No Acre, o Ministério Público Eleitoral acusa Tião Viana de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. De acordo com os procuradores, na campanha também teriam sido usados servidores de empresas privadas que executavam serviços para o governo estadual.

Além de Anchieta Junior, Tião Viana, Roseana e Anastasia, enfrentam ações na Justiça Eleitoral mais sete políticos. São questionados os governadores Wilson Martins (PSB), do Piauí; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas; Silval Barbosa (PMDB), de Mato Grosso.

Todos os 11 governadores, por meio de seus advogados, dizem nos processos que são inocentes, que não cometeram ilícitos eleitorais e que estão sendo perseguidos pelos adversários derrotados nas eleições.

Abuso de poder é a principal acusação

As ações na Justiça Eleitoral envolvem 11 dos 27 governadores do País eleitos em outubro – 40,7% do total. A maioria é alvo de acusações feitas pelos candidatos derrotados na eleição, que alegam principalmente abuso de poder político. Há também casos em que os políticos respondem por uso indevido de meio de comunicação, compra de votos e gasto ilícito de recursos financeiros.

MANDATOS CONTESTADOS:

Acre
Tião Viana (PT)
Abuso de poder político e econômico e uso indevido de meio de comunicação

Alagoas
Teotônio
Vilela (PSDB)
Abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio

Amazonas
Omar Aziz (PMN)
Abuso de poder político e econômico

Ceará
Cid Gomes (PSB)
Abuso de poder político e econômico

Maranhão
Roseana Sarney (PMDB)
Captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação

Mato Grosso
Silval Barbosa (PMDB)
Abuso de poder político e econômico

Minas Gerais
Antonio Anastasia (PSDB)
Abuso de poder político e econômico

Piauí
Wilson Martins (PSB)
Abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio

Rio Grande do Norte
Rosalba Ciarlini (DEM)
Abuso de poder político e econômico, uso indevido de meio de comunicação e captação e gasto ilícito de recursos financeiros

Roraima
Anchieta Júnior (PSDB)
Abuso de poder político, uso indevido de meio de comunicação e captação ilícita de sufrágio

Tocantins
Siqueira Campos (PSDB)
Abuso de poder, captação ilícita de sufrágio e uso indevido dos meios de comunicação