Membros do Ministério Público do Maranhão (MP) se reuniram na manhã
de sábado com representantes de organizações civis a fim de buscar apoio
para a Campanha Brasil contra a Impunidade. De acordo com os
integrantes do órgão público, a mobilização é uma ofensiva nacional
contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, conhecida como PEC
da Impunidade que, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, retira do
MP o poder de investigação.
Promotores e procuradores participaram da mobilização, realizada na
sede da Associação do Ministério Público (Ampem), além de
aproximadamente 30 líderes de organizações sociais atuantes em São Luís.
“A sociedade precisa se envolver na luta contra a PEC da Impunidade”,
ressaltou o presidente da Ampem, o promotor Augusto Cutrim.
Ele explicou que a PEC torna privativas às polícias Federal e Civil
as investigações. “Proíbe a atuação de outros órgãos nas investigações.
Isso provoca uma concentração de poder para instituições controladas
diretamente pelo Executivo. Todo país democrático busca expandir, e não
restringir, esse poder de investigação”, destacou.
Segundo o presidente da Ampem, só há três países no mundo que
concentram o poder de investigação nas mãos da polícia. “Não por
coincidência, são países sob a ordem de regimes ditatoriais”, disse
Augusto Cutrim, referindo-se a Uganda, Quênia e Indonésia, situados na
África.
Retaliação – Para a promotora Lítia Cavalcanti, a PEC 37 é uma
retaliação ao Ministério Público, após relevantes atuações contra a
corrupção na política. Segundo ela, é possível ao MP fazer o trabalho de
investigação, sem prejuízo da polícia. “Buscam o enfraquecimento do
Ministério Público e, consequentemente, da sociedade. As polícias não
ganham mais poder retirando-se a possibilidade de investigação do MP”,
avaliou.
A campanha busca a não aprovação da proposta, segundo a promotora
Sandra Elouf. Ela ressaltou que a PEC, que pode ser votada ainda no
primeiro semestre, representa um grave e perigoso retrocesso. “Uma
democracia não conseguirá sobreviver sem a possibilidade de investigação
do Ministério Público”, disse.
O presidente da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do
Estado do Maranhão (FEFCEMA), Paulo de Aruanda, disse estar preocupado
com a possibilidade de aprovação da PEC. “O MP é o olho da sociedade. É
um instrumento legal da sociedade democrática. Não podemos deixar que a
investigação se concentre nas forças policiais”, declarou.
O Estado
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