Comunicado do Promotor de Justiça de Barra do Corda referente ao Concurso da Prefeitura

Vimos informar a população de Barra do Corda que estaremos retomando nossas atividades, a partir do dia 14 de fevereiro do corrente ano. E, de imediato, adotaremos todas as medidas necessárias à anulação do concurso público que foi objeto de investigação. Rememoramos que diversas ilegalidades foram constatadas documentalmente, conforme relatórios publicados por esta Promotoria de Justiça, não havendo, a nosso ver, qualquer possibilidade de convalidação do certame, em razão da magnitude das fraudes.Assim, não há possibilidade jurídica de ações indivuduais ou coletivas que visem a garantir vagas aos candidatos aprovados. Qualquer ação nesse sentido será combatida pelo Ministério Público e não deverá ter acatamento do Judiciário, pois teria como objeto a convalidação judicial de um ato ilícito.

Dr. Jorge Luís Ribeiro de Araújo, Promotor de Justiça