A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma nova etapa da Operação Lei do Retorno, que investiga o desvio de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Durante o cumprimento dos mandados, os agentes encontraram um celular que havia sido jogado dentro da caixa de um vaso sanitário, em tentativa de destruir provas. O aparelho foi apreendido para análise pericial.
Nesta fase, a PF cumpre 49 mandados de busca e apreensão, que se somam aos já realizados desde o início da semana, totalizando 94 mandados. A investigação apura um esquema que teria desviado mais de R$ 50 milhões de verbas destinadas à educação.
Os alvos incluem pessoas físicas e servidores públicos em municípios do Maranhão — Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon — além da capital cearense, Fortaleza.
De acordo com a Polícia Federal, a ofensiva busca reunir mais provas sobre a atuação da organização criminosa, que teria utilizado contratos fraudulentos e empresas de fachada para desviar recursos que deveriam ser aplicados na rede pública de ensino.
A Operação Lei do Retorno segue em andamento, e os investigadores avaliam que a apreensão do celular pode trazer informações relevantes para identificar a participação de novos envolvidos no esquema.
A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO 2.0, que visa ao desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais).
Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.
As investigações seguem em andamento.
Via Diego Emir
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