Hildo Rocha quer punição rigorosa por atraso nas obras do Minha Casa Minha Vida

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu mudanças no projeto de lei que endurece as punições contra construtoras responsáveis por atrasos ou paralisações de obras do programa Minha Casa, Minha Vida. Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que o texto precisa distinguir os casos em que a empresa é efetivamente responsável pela interrupção dos empreendimentos, daqueles em que os atrasos decorrem de problemas administrativos ou financeiros por culpa da Caixa Econômica Federal ou do Ministério das Cidades.

Durante entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, Hildo Rocha destacou a importância do Minha Casa, Minha Vida, que classificou como o maior programa habitacional do mundo.

“Hoje não tem nenhum outro país que tenha o tamanho que tem o programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa que atende pessoas que necessitam de casa tanto na área urbana como também aqueles que residem na área rural. Até o momento já são dois milhões e trezentas mil famílias contempladas desde o início do atual governo do presidente Lula que começou em janeiro de 2023”, afirmou.

Atuação no Ministério das Cidades

O deputado relembrou sua passagem pelo Ministério das Cidades, onde atuou como secretário-executivo entre janeiro de 2023 a maio de 2024, período em que coordenou o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, ao assumir o cargo, encontrou muitas obras paralisadas em todo o país.

“Quando assumi o cargo de secretário executivo do ministério das cidades, encontrei uma enorme quantidade de obras paralisadas, porque boa parte dessas obras foram paralisadas por falta de recursos, ou porque os parceiros não cumpriram com as suas atribuições. A maioria não foi por problemas das construtoras, mas sim por culpa da própria União, das prefeituras, dos estados e alguns atrasos em função da Caixa Econômica Federal”, declarou.

Punições apenas para quem efetivamente for responsável pelas paralisações

O projeto em análise, de autoria do deputado Yuri do Paredão (MDB-CE), prevê a inabilitação por até oito anos de empresas que abandonarem ou não concluírem obras contratadas pelo poder público. Para Hildo Rocha, a medida, da forma como está redigida, pode gerar punições injustas e excessivas.

“O projeto pune duramente as construtoras que paralisarem e não concluírem as obras. Ele inabilita por oito anos. Temos que punir as empresas que deram causa a paralização sem motivações técnicas ou financeiras, mas as empresas que paralisarem as obras por causa de terceiros ela não pode ser punida”, avaliou.

O parlamentar informou que representantes do setor da construção civil procuraram seu gabinete para apresentar preocupações sobre a proposta. Segundo ele, a intenção é construir um texto que responsabilize apenas quem efetivamente der causa à paralisação dos empreendimentos.

“Nós temos que encontrar dentro da lei uma forma em que a gente puna a empresa que deu causa, não a empresa ser punida sem ter dado causa à paralisação da obra”, ressaltou.

Casos do Maranhão

O deputado citou exemplos de empreendimentos habitacionais que enfrentaram longos períodos de paralisação no Maranhão. Um deles é o residencial Canto da Serra, em Imperatriz (MA), cuja conclusão ocorreu após mais de uma década de espera.

“Nós entregamos uma obra que estava parada e que foi iniciada há 13 anos. Assim foi o caso do Residencial Canto da Serra, em Imperatriz. São quase três mil casas que estavam paralisadas. É uma demora que atrapalha a vida do cidadão que está no aluguel, mas que só foi possível concluir porque fiz o aporte financeiro necessário para concluir as casas porque o valor para construir as casas estava defasado”, afirmou.

Segundo o parlamentar, em muitos casos as construtoras não foram responsáveis pelos atrasos. Ele apontou problemas com as prefeituras, com governos estaduais e com a falta de liberação de recursos federais como as principais causas. O parlamentar maranhense citou também o caso do Residencial Mato Grosso.

“O Residencial Mato Grosso também tem criado problemas para as famílias beneficiárias que residem em São Luís. Para a obra ser reiniciada em 2023, fiz o aporte de R$ 20 milhões para concluir as três mil casas. Todas ficaram prontas em novembro de 2025, mas houve roubos de cabos elétricos, vasos sanitários e outros equipamentos que já estavam instalados. Além disso, a Prefeitura de São Luís não conseguiu construir todos os equipamentos sociais previstos no projeto, que eram de sua responsabilidade”, declarou.

“Diante dessa situação, consegui recursos do Governo Federal para a construção de creches, unidades de saúde, escolas, quadras esportivas e outros equipamentos sociais, que estão sendo executados pelas próprias empresas responsáveis pelas três mil moradias. O governador Carlos Brandão fez tudo o que estava ao seu alcance e, inclusive, está realizando obras que sequer seriam de sua responsabilidade”, acrescentou.

Substitutivo

Hildo Rocha informou que pretende apresentar um substitutivo ao projeto após a realização de audiências públicas para discutir o tema. A expectativa é que a nova versão do texto seja votada inicialmente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, seguindo depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o Senado Federal.

“Depois da audiência pública, consegui muitos subsídios para que eu possa apresentar um substitutivo que contemple a ideia do legislador que é de fato punir as empresas irresponsáveis. Agora o meu substitutivo será apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e depois seguirá sua tramitação”, concluiu.