Com apoio de Hildo Rocha, Câmara aprova acordo Mercosul-EFTA que amplia mercados para produtos brasileiros, gera empregos e fortalece o agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 570/2026, que ratifica o acordo de livre comércio firmado entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A proposta seguiu para análise do Senado Federal.
Assinado no Rio de Janeiro, em setembro de 2025, o acordo estabelece regras para ampliar as relações comerciais entre os dois blocos econômicos e abrange áreas como comércio de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, desenvolvimento sustentável e cooperação técnica.
Durante a discussão da matéria em plenário, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação do acordo e ressaltou os benefícios econômicos que a medida poderá proporcionar ao Brasil.
“Trata-se de um acordo de livre comércio entre dois blocos econômicos, o Mercosul e a EFTA, formada por Suíça, Liechtenstein, Islândia e Noruega. Esses quatro países reúnem cerca de 15 milhões de consumidores e possuem um PIB de aproximadamente 1,4 trilhão de dólares”, destacou o parlamentar.
Segundo Hildo Rocha, além de ampliar o acesso dos produtos brasileiros a mercados de alto poder aquisitivo, o acordo contribuirá para o aperfeiçoamento da produção nacional por meio da cooperação técnica entre os países.
“Dentro desse tratado são criados fóruns de cooperação técnica que vão colaborar muito para o aprimoramento da nossa produção. Isso fará com que normas e padrões exigidos na Europa também sejam adotados em nosso país, especialmente no setor agropecuário”, afirmou.
O deputado ressaltou que o Brasil já ocupa posição de destaque no comércio internacional de produtos agropecuários e que a nova parceria comercial ajudará a elevar ainda mais os níveis de produtividade, qualidade e sanidade da produção nacional.
“Nós temos um agro muito forte, somos grandes produtores e exportadores de alimentos. Precisamos melhorar cada vez mais a produtividade, a qualidade, a sanidade animal e o cuidado com a nossa produção agrícola”, enfatizou.
Para Hildo Rocha, os ganhos não ficarão restritos às exportações. O parlamentar argumentou que os novos padrões produtivos também beneficiarão os consumidores brasileiros.
“Isso vai melhorar a nossa produção e dar mais qualidade inclusive para o nosso próprio consumo, porque exigirá que os produtores trabalhem dentro desses padrões internacionais”, declarou.
O deputado também destacou o potencial do acordo para estimular a geração de empregos e aumentar a renda no país.
“Vamos produzir mais para vender mais a um mercado consumidor com PIB elevado e renda per capita altíssima. Isso significa mais oportunidades, mais investimentos e mais empregos para os brasileiros”, afirmou.
Ao encerrar sua manifestação, Hildo Rocha classificou a aprovação do acordo como estratégica para o desenvolvimento econômico nacional e para a redução das desigualdades sociais e regionais.
“É de fundamental importância a aprovação desse acordo. Eu me inscrevi para defendê-lo porque sei que, para a economia brasileira, ele representa um grande avanço. Aumenta a nossa riqueza, contribui para reduzir as desigualdades sociais e também ajuda a diminuir as desigualdades regionais”, concluiu.
Benefícios do acordo
O acordo Mercosul-EFTA prevê isenção tarifária para cerca de 97% das exportações brasileiras destinadas aos países do bloco europeu e redução gradual das tarifas para outros produtos. Em contrapartida, os países da EFTA eliminarão integralmente as tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro.
Também estão previstas facilidades para exportações agropecuárias brasileiras, com mecanismos de reconhecimento sanitário, regionalização de produtos de origem animal e quotas para itens como carne bovina, carne de aves, milho, mel e óleos vegetais.
De acordo com o governo federal, embora haja redução inicial na arrecadação de tributos de importação, a expectativa é que o aumento do comércio, dos investimentos e da atividade econômica compense amplamente esse impacto nos próximos anos.
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