O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) devido a suspeitas de nepotismo.
De acordo com informações do site Metrópoles, ele contratou sua sogra para trabalhar em seu gabinete na Câmara.
Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, ocupa o cargo de secretária parlamentar do genro desde 10 de maio de 2022.
No início, o salário de Maria Jackeline Trovão foi estabelecido em R$ 1.328,41, além de benefícios. Naquela época, o deputado já estava casado com a filha dela, a enfermeira e nutricionista Carolina Trovão Bonfim. Em dezembro de 2023, sua sogra recebeu uma promoção e passou a ter um salário de R$ 1.764,93, além de outros auxílios.
Assim, os ganhos mensais da sogra ultrapassam R$ 3,2 mil. Uma análise realizada pela coluna aponta que a remuneração de Maria Jackeline, custeada pela Câmara dos Deputados, já totaliza R$ 120 mil desde sua nomeação.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao TCU, identificou sinais de nepotismo nesse caso. Por isso, ele solicitou que, se a prática for evidenciada, as pessoas envolvidas sejam responsabilizadas e que a corte investigue o possível prejuízo ao erário, levando à necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
“Os deputados federais são considerados representantes do povo e, portanto, devem ser exemplos de ética e respeito aos princípios constitucionais. A contratação de parentes para funções públicas, além de ser ilegal, dá à sociedade uma impressão de desrespeito aos valores que deveriam guiar a atuação de um parlamentar”, destacou Lucas Furtado em sua comunicação ao TCU. A apuração foi iniciada na última segunda-feira (22/9).
Em entrevista à coluna, o deputado federal confirmou, sem mostrar desconforto, que tem sua sogra em seu quadro de funcionários. “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá.” Ao ser questionado sobre as responsabilidades da mãe de sua esposa, respondeu vagamente que “ela é secretária”, sem entrar em maiores detalhes, e encerrou a conversa.
A Constituição Federal de 1988 proíbe o nepotismo – que, segundo Lucas Furtado, caracteriza-se como uma “ofensa aos princípios constitucionais e [que] prejudica a credibilidade das instituições públicas” no documento dirigido ao TCU – por violar os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Essa prática pode levar Júnior Lourenço a responder por improbidade administrativa na Justiça, com base na Lei nº 8.429/1992.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 2008, reafirmou a proibição de designar “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade responsável” para ocupações comissionadas. Isso inclui Maria Jackeline Trovão.
A sogra é parente por afinidade em primeiro grau, em linha reta, do genro.
“A contratação de uma sogra para uma função pública, além de caracterizar nepotismo, pode ser considerada improbidade administrativa, sujeitando o responsável a sanções legais, inclusive a perda do cargo de parlamentar. Essa interpretação visa proteger os valores essenciais da Administração Pública e assegurar que os recursos públicos sejam administrados de maneira ética e transparente”, escreveu o subprocurador-geral ao TCU.
Graduado em contabilidade, Júnior Lourenço, com 46 anos, tem sido deputado federal desde 2018, ligado ao partido do antigo presidente Jair Bolsonaro e foi também prefeito de Miranda do Norte, no Maranhão. Além disso, é reconhecido como um dos parlamentares que mais faltam – ou “ausentes” – na Câmara.
Seu perfil, que deverá ser avaliado pelo TCU, é considerado moderado, já que não apenas apoiou a candidatura de Flávio Dino, o atual ministro do STF, ao Senado, mas também foi o único membro do PL que votou a favor do arquivamento do processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) relacionado ao caso da rachadinha, na Comissão de Ética da Casa, em 2024. Essa posição provocou severas críticas.
“O que se discute é a seriedade da conduta e a ausência de ética que ela implica. A Administração Pública não deve ser usada como um meio para favorecer parentes, pois isso pode prejudicar a confiança do público nas instituições democráticas,” concluiu o representante do MP junto ao TCU.
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