PL tentará nova manobra para salvar mandato de Eduardo Bolsonaro

Partido busca argumento em artigo da Constituição após primeira estratégia ser rejeitada pela Câmara

Eduardo Bolsonaro - Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak

247 - O Partido Liberal (PL) está elaborando uma nova estratégia jurídica para tentar preservar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos Estados Unidos. A legenda pretende se apoiar em um dispositivo da Constituição Federal para evitar que a ausência do parlamentar resulte na perda do cargo. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

O ponto central da manobra está no artigo 55 da Carta Magna, que determina que o deputado só perde o mandato caso falte, sem justificativa, a um terço ou mais das sessões ordinárias. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a interpretação pode beneficiar Eduardo Bolsonaro: “O pulo do gato está no termo ‘sessões ordinárias’”, destacou. Segundo ele, a atual prática da Casa tem sido a convocação de sessões extraordinárias, herdada do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e mantida pelo sucessor Hugo Motta (Republicanos-PB).

Estratégia anterior frustrada

A primeira tentativa do PL de blindar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu em setembro, quando o partido tentou emplacá-lo como líder da minoria na Câmara. O plano era que, nessa condição, suas ausências não fossem contabilizadas, já que a presença de líderes poderia ser dispensada por ato da Mesa Diretora. A iniciativa, porém, foi rejeitada pela secretaria-geral da Casa, que considerou incompatível o exercício da função de liderança com a ausência do território nacional.

Precedente pode atrapalhar defesa

Apesar do novo argumento, há um precedente desfavorável nesta legislatura: o caso de Chiquinho Brazão (sem partido), que perdeu o mandato em abril após mais de um ano preso preventivamente sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Questionado sobre essa referência, Sóstenes respondeu: “Esse foi um erro da defesa do Chiquinho Brazão. Nós iremos apresentar o nosso argumento e o nosso argumento é o regimento”.

Contagem de faltas pode decidir futuro

De acordo com técnicos da Câmara, o número considerado crítico para a cassação é de 44 faltas não justificadas em sessões ordinárias. Até o momento, Eduardo Bolsonaro já acumula 34 ausências nessa condição. Caso o processo avance, a expectativa é de que a decisão final sobre o mandato ocorra em março do próximo ano, quando as faltas de 2024 serão oficialmente apuradas pela Mesa Diretora.