Conselho de Ética avalia cassação de Eduardo Bolsonaro nesta quarta-feira

247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22), às 14h, a admissibilidade da ação que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e acusa o parlamentar de ter promovido “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.

De acordo com o Metrópoles, o relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento da representação em parecer apresentado no dia 8 de outubro. “As manifestações configuram exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou Freitas em seu relatório. O colegiado concedeu vista coletiva para análise e, posteriormente, o PT solicitou a suspeição do relator, alegando falta de imparcialidade. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).

Acusações envolvem sanções do governo Trump

A denúncia do PT cita episódios em que Eduardo Bolsonaro teria defendido sanções impostas pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra autoridades brasileiras. Entre as medidas, estariam o aumento de tarifas, o cancelamento de vistos e punições contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Bolsonaro tentou interferir em investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao estimular sanções econômicas de Donald Trump contra o Brasil.

Outros processos também estão na pauta

Além do caso de Eduardo Bolsonaro, o Conselho de Ética vai analisar mais dez representações nesta quarta-feira. Uma delas é contra o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusado de ofensas ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O relator do caso, Del. Fábio Costa (União Brasil-AL), votou a favor da continuidade da ação, proposta pelo PL, após Lindbergh chamar Gayer de “canalha” e “vagabundo” em meio a discussões sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Nos bastidores, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que buscará articulação política para derrubar o processo contra Lindbergh. A movimentação faz parte de um acordo entre parlamentares para encerrar a representação em troca do apoio à votação que suspendeu a ação penal contra Gayer, aprovada pela Câmara na semana passada.