A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) garantiu uma importante vitória judicial que resultará na destinação de mais de R$ 10 milhões ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).
A Justiça reafirmou a legalidade da cobrança do adicional de 2% no ICMS, medida que fortalece a arrecadação estadual e impulsiona programas sociais em áreas essenciais como educação, saúde, habitação e geração de renda.
Com a decisão, o Governo do Maranhão poderá ampliar os investimentos em políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade social.
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