O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão da eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), que estava marcada para esta quarta-feira, 26 de fevereiro. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, relator do Agravo de Instrumento nº 0804416-51.2025.8.10.0000, impetrado pela professora sindicalizada Kátia Maria de Almeida Ribeiro.
A docente alegou diversas irregularidades no processo eleitoral, incluindo a divulgação tardia da lista de votantes e locais de votação, a exclusão arbitrária de 77 municípios do pleito e a ausência de transparência na organização do processo eleitoral. Além disso, a professora destacou que o controle absoluto da Comissão Eleitoral pela atual gestão poderia comprometer a lisura do pleito.
Em sua decisão, o magistrado considerou que as alterações no processo eleitoral, como a exclusão de municípios sem prévia divulgação e a inexistência de voto em trânsito, poderiam prejudicar o direito ao voto de muitos filiados, comprometendo a representatividade e a legitimidade do processo. Dessa forma, verificando a presença dos requisitos legais para a concessão da medida cautelar, decidiu pela suspensão da eleição até deliberação futura.
O tribunal determinou que o sindicato seja intimado para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Após essa etapa, o caso será analisado pela Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
A decisão visa garantir que o processo eleitoral do Sinproesemma ocorra com transparência e equidade, respeitando os direitos de todos os seus filiados.
Veja a íntegra da decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO
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